Coisa julgada e representatividade: a importância da representatividade adequada no processo coletivo diante da extensão dos limites subjetivos da coisa julgada

Silva, Priscilla Barbosa

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Guedes, Clarissa Diniz	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8610496793555570	pt_BR
dc.contributor.referee1	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4355198830575784	pt_BR
dc.contributor.referee2	Vidal, Ludmilla Camacho Duarte	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6379204122792785	pt_BR
dc.creator	Silva, Priscilla Barbosa	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-04-20T13:37:57Z	-
dc.date.available	2017-03-27	-
dc.date.available	2017-04-20T13:37:57Z	-
dc.date.issued	2016-02-01	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4124	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização do controle da representatividade adequada no processo coletivo brasileiro, com ênfase na definição dos limites subjetivos da coisa julgada nesse âmbito processual. Tendo em vista a característica metaindividual dos direitos tutelados em ações coletivas, demonstra-se como os institutos do direito processual, marcadamente individualistas, se adequam à nova ótica coletiva, com especial destaque para a legitimidade ad causam e para a coisa julgada. Para tanto, far-se-á um estudo acerca da legitimidade ad causam individual e da coletiva, demonstrando as teorias que a fundamentam e a importância da representação dos interesses de grupos e classes, bem como do instituto da coisa julgada coletiva, cotejando-o, mais uma vez, com o tratamento individual da matéria, a fim de se compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento interno. Por fim, será feita uma breve análise da importância da representação adequada no ordenamento jurídico americano, com o fito de demonstrar os diversos benefícios que pode trazer à efetividade processual e à garantia dos interesses da coletividade, consagrando o real conceito da representatividade no processo coletivo brasileiro, além de harmonizar os institutos da legitimidade ad causam e da coisa julgada.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ação coletiva	pt_BR
dc.subject	Legitimidade	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Representatividade adequada	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Coisa julgada e representatividade: a importância da representatividade adequada no processo coletivo diante da extensão dos limites subjetivos da coisa julgada	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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