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dc.contributor.advisor1Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.contributor.referee1Reis, Fellipe Guerra David-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4242923366032442pt_BR
dc.contributor.referee2Andrade, Mario Cesar da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990pt_BR
dc.creatorFrederico, Jerônimo Monteiro de Barros Tavares-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-04-20T13:27:58Z-
dc.date.available2017-03-29-
dc.date.available2017-04-20T13:27:58Z-
dc.date.issued2014-07-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4111-
dc.description.abstractThe present work has the aim of rethinking the juridical approach given to prostitution by Brazilian legislation, with particular emphasis on the violations of sex workers’ human rights and dignity generated by the current abolitionist system of disciplining the subject. In this sense, it will be attempted to demonstrate how such a model of treating the matter is based on a mistaken, reductionist and essentially negative comprehension of the relation between sex work and human dignity, seeking at the same time to evince, through the adoption of the concept of dignity formulated by Ronald Dworkin in his “Justice for Hedgehogs”, how this understanding, not only lacks proper support, but also ultimately compromises the consubstantiation of the same human dignity which it endeavours to protect. Once that is achieved, it will be examinated how a pro-labour approach, based on the recognition of prostituion as a legitimate and legally regulated form of work, contemplates more wholesomely the demands and individual garantees which constitute in juridical terms human dignity.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo repensar a abordagem jurídica dada à prostituição pelo legislador brasileiro, com ênfase na constatação das violações aos direitos fundamentais, e especialmente à dignidade humana, dos trabalhadores sexuais causados pelo atual sistema abolicionista de disciplina da matéria. Nesse sentido, buscar-se-á demonstrar como este referido modelo de tratamento da questão se fundamenta em uma compreensão reducionista, equivocada e essencialmente negativa da relação entre a prática do trabalho sexual e a dignidade humana, procurando evidenciar, através da adoção do conceito de dignidade formulado por Ronald Dworkin em seu Justiça para Ouriços, como este entendimento, não apenas carece de embasamento, mas também termina por produzir uma disciplina legal da prostituição que inviabiliza a concretização da dignidade humana que pretende resguardar. Isto feito, examinar-se-á como um sistema laboral de abordagem da temática, baseado na regulamentação da prostituição como trabalho digno e juridicamente protegido, pode contemplar mais satisfatoriamente as exigências e garantias constitutivas da dignidade humana.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProstituiçãopt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectAbolicionismopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectRonald Dworkinpt_BR
dc.subjectProstitutionpt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subjectAbolitionismpt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectRonald Dworkinpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA prostituição no direito brasileiro: repensando o tratamento jurídico do tema à luz de um conceito dworkiniano de dignidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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