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dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.referee1Rosa, Waleska Marcy-
dc.contributor.referee2Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.creatorCabral, Marcos Vinícius Costa-
dc.description.abstractThe present work aims to address the income tax and earnings of any nature as a fiscal justice instrument directed by constitutional principle of contributory capacity, about the prospect of legal hermeneutics of post-positivism, which confers normative force and full applicability and immediate to the constitutional principles, demanding that the income tax effectively fulfill your extrafiscal function promote justice in taxation, and in last analysis, functions as a mechanism of justice distributive and of welfare. These goals can be accomplished through a redefinition and redistribution of rates, truly progressive, and according graded to economic capacity each contributor about any kind of income, independent your nature.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza como instrumento de justiça fiscal, orientado pelo principio constitucional da capacidade contributiva, sob a perspectiva da hermenêutica jurídica do pós-positivismo, que confere força normativa e aplicabilidade plena e imediata aos princípios constitucionais tributários, exigindo que o imposto de renda cumpra efetivamente sua função extrafiscal de promover justiça na tributação, e, em última análise, funcione como mecanismo de justiça distributiva e de bem-estar social. Tais objetivos podem ser atingidos mediante a redefinição e redistribuição de alíquotas verdadeiramente progressivas, graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, a que deverá se submeter toda e qualquer renda ou provento, independente de sua natureza.pt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectJustiça fiscalpt_BR
dc.subjectPrincípio da capacidade contributivapt_BR
dc.subjectIncome taxpt_BR
dc.subjectTax justicept_BR
dc.subjectPrinciple of contributory capacitypt_BR
dc.titleA tributação do imposto de renda como instrumento de justiça fiscal à luz do princípio constitucional da capacidade contributivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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