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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Ellen Cristina Carmo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Leandro Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.creatorCampos, Flaviane de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-21T12:34:16Z-
dc.date.available2017-03-13-
dc.date.available2017-03-21T12:34:16Z-
dc.date.issued2016-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3767-
dc.description.abstractThis work examines The Jury´s Court, an institution foreseen as fundamental guarantee in The Federal Constitution of 1988, qualified to judge the willful crimes against life. Analyzing the conditions that Popular Judgment was created they happen to be not consistent with the current reality, turning its structure inadequate to the Today‟s Legal Order. In this way, it seeks to bring the arguments used to legitimize the Institute with the purpose of questioning and deconstructing them, grounding a necessary revision of the legal reasoning, in search of criminal procedural modernization. Nonetheless, it looks to find alternatives that aim at procedural changes, in order to reform the structure of the Jury and to adapt it to the current democratic State of Law.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho examina o Tribunal do Júri, uma Instituição prevista como garantia fundamental na Constituição Federal de 1988, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. Ocorre que analisando as condições em que se originou o Julgamento Popular nota-se que elas não são condizentes com a realidade atual, fazendo com que sua estrutura se torne inadequada aos Princípios que norteiam o Estado democrático de Direito. Desta forma busca-se trazer os argumentos utilizados para legitimação do Instituto com o fito de questioná-los, fundamentando uma necessária revisão do raciocínio acerca do tema, em busca da modernização processual penal. Não obstante, procura-se indicar alternativas que objetivam mudanças procedimentais, a fim de reformar a estrutura do Tribunal do Júri e de adequá-lo aos parâmetros do Estado democrático de Direito.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal do júrilpt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectLegitimaçãopt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectJurypt_BR
dc.subjectFederal constitutionpt_BR
dc.subjectLegitimizept_BR
dc.subjectDemocratic state of lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleAnálise crítica: a pertinência do tribunal do júri no atual Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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