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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.creatorCastro, Rafael José de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8174315479869929pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-21T12:32:59Z-
dc.date.available2017-03-14-
dc.date.available2017-03-21T12:32:59Z-
dc.date.issued2015-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3765-
dc.description.abstractThe excess of demands, overall the repetitive ones, led to an efficiency crisis in Judiciary that put at risk the fundamental rights’ effectivity. In order to struggle the crisis, the national legislator applied several changes on national procedural system, but none of these changes had most deeply changed than the Novo Código de Processo Civil’s approval. Among the new institutes, the new Resolution Incident of Repetitive Demands stands out, which purpose is to allow the bulk solution of repetitive actions in speedy and isonomic ways, by the judgment of law thesis sampling. Beyond the impacts on civil procedure itself, the new institute awakes the discussion about its affiliated application on work procedure. The major goal of this work is evaluating the perspectives brought by this institute and which hurdles its application will have on labor procedure. Therefore, it’s necessary to review the origins of incident on international law, its principles and operation on common law, and then, starting from a deductive reasoning, face the differences of work procedure law and answer the questions if the new incident will be compatible with the principles and goals of Specialized Justice and if would be the mean fit to maximize the efficiency and effectivity from labor adjucation.pt_BR
dc.description.resumoO excesso de demandas – sobretudo as de natureza repetitiva – levou a uma crise de eficiência do Poder Judiciário que, no limite, pôs em risco a efetividade dos direitos fundamentais. A fim de debelar a crise, o legislador nacional levou a efeito diversas reformas no sistema processual pátrio, mas nenhuma delas provocou alteração tão profunda quanto a aprovação do Novo Código de Processo Civil. Entre os novos institutos, destaca-se o novo incidente de resolução de demandas repetitivas, cujo propósito é permitir, por meio do julgamento por amostragem de teses jurídicas, a solução em massa de ações repetitivas de forma célere e isonômica. Para além dos impactos provocados no próprio processo civil, o novo instituto desperta o debate quanto à sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Avaliar as perspectivas trazidas por este instituto e quais obstáculos sua aplicação terá no processo laboral é o objetivo maior deste trabalho. Para tanto, faz-se necessário um resgate das origens do incidente no direito estrangeiro, seus princípios vetores e sua operacionalização no direito comum, para então, a partir de um raciocínio dedutivo, enfrentar as nuances do direito processual do trabalho e responder se seria o novo incidente compatível com os princípios e finalidades da Justiça Especializada e se seria o meio apto a maximizar a eficiência e efetividade da prestação jurisdicional trabalhista.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAplicação subsidiáriapt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivaspt_BR
dc.subjectNovo código de processo civilpt_BR
dc.subjectProcesso do trabalhopt_BR
dc.subjectAffiliated applicationpt_BR
dc.subjectLabor procedurept_BR
dc.subjectResolution incident of repetitive demandspt_BR
dc.subjectNew civil procedure codept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titlePerspectivas e obstáculos quanto à aplicação subsidiária do incidente de resolução de demandas repetitivas ao processo do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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