A execução da sentença condenatória confirmada em segundo grau de jurisdição e a presunção inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292/SP

Pinto, Renan Barros

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Silva, Leandro Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7867600734844084	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lago, Cristiano Álvares Valladares do	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3443836158867613	pt_BR
dc.contributor.referee2	Almeida Neto, João Beccon de	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9952680221937957	pt_BR
dc.creator	Pinto, Renan Barros	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-18T12:07:10Z	-
dc.date.available	2017-03-07	-
dc.date.available	2017-03-18T12:07:10Z	-
dc.date.issued	2016-11-17	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3717	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do habeas corpus nº 126.292/SP, mudou o entendimento adotado desde 2009, para admitir o início do cumprimento da pena após a decisão condenatória de segundo grau, o que gerou grande repercussão no âmbito jurídico e social. O presente artigo, assim, tem o objetivo de verificar se a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em sede de apelação viola o princípio da presunção de inocência. Para tanto, analisa-se o princípio da presunção da inocência, no que diz respeito à tutela normativa e ao conteúdo. Após examina-se criticamente os principais argumentos que foram usados para justificar mudança de orientação do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Conclui-se que a execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória não é compatível a garantia constitucional presunção de inocência e que a decisão proferida pela Suprema Corte no referido habeas corpus foi essencialmente utilitarista, pautando-se em aspectos alheios ao texto constitucional.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Execução da pena após segundo grau de jurisdição	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus 126.292	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	A execução da sentença condenatória confirmada em segundo grau de jurisdição e a presunção inocência: uma análise do Habeas Corpus 126.292/SP	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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