Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3708Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| letíciamarasilveiradurço.pdf | 488.85 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Fundamento ético-jurídico do dever de alimentos entre êx-cônjuges sob o olhar da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro |
| Author: | Durço, Letícia Mara Silveira |
| First Advisor: | Sampaio, Kelly Cristine Baião |
| Referee Member: | Souza, Flávia Lovisi Procópio de |
| Referee Member: | Santos, Cláudio Roberto |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 traz um modelo de família democrática, regida pelos princípios da solidariedade, liberdade e igualdade. A família contemporânea se mostra relacional e individualista, um verdadeiro espaço privilegiado de crescimento pessoal de seus membros e compartilhamento de vida. As mudanças que ocorreram ao longo o século XX, como a inserção da mulher no mercado de trabalho, contribuíram para a paulatina queda do modelo patriarcal de família e o considerável incremento da liberdade individual no âmbito da entidade familiar. A supressão do critério temporal para a concessão do divórcio trazida pela emenda constitucional vai ao encontro da ampliação da autonomia da vontade de a pessoa querer, ou não, manter o laço que a une a outra. A mesma solidariedade que marca o atual modelo de família é a justificativa para a concessão de alimentos entre ex-côngujes. No entanto, o direito fundamental à liberdade e o direito fundamental à solidariedade devem ser ponderados na análise da necessidade de pensionamento. A imposição de um dever de solidariedade implica necessariamente na supressão de parcela da liberdade, o que demanda uma análise mais detida do pedido de alimentos entre ex-cônjuges. A jurisprudência, nesse contexto, traz critérios mais aprofundados na avaliação do pedido de alimentos entre ex-cônjuges. |
| Abstract: | The Federal Constitution of 1988 brings a model of a democratic family governed by the principles of solidarity, freedom and equality. The contemporary family is relational and individualistic, a true privileged space of personal growth of its members and sharing of life. The changes that occurred throughout the twentieth century, such as the insertion of women in the labor market, contributed to the gradual decline of the patriarchal family model and the considerable increase of individual freedom within the family entity. The suppression of the temporal criterion for the granting of divorce brought by the constitutional amendment is in line with the extension of the autonomy of the will of the person to want or not to maintain the bond that unites the other. The same solidarity that marks the current model of family is the justification for the granting of alimony among ex-congujes. However, the fundamental right to liberty and the fundamental right to solidarity must be weighed in the analysis of the need for pension. The imposition of a duty of solidarity necessarily implies the suppression of a portion of freedom, which calls for a closer analysis of the request for food between ex-spouses. In this context, case-law brings more in-depth criteria in the evaluation of the request for alimony between ex-spouses. |
| Keywords: | Família contemporânea Solidariedade Divórcio Alimentos Jurisprudência Contemporary family Solidarity Divorce Alimony Jurisprudence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3708 |
| Issue Date: | 1-Dec-2016 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.