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dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Waleska Marcy-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9184422578832779pt_BR
dc.creatorSousa, Thaís Cristine de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T16:15:30Z-
dc.date.available2017-02-22-
dc.date.available2017-03-09T16:15:30Z-
dc.date.issued2016-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3590-
dc.description.abstractThe present work aims to address the taxation of income tax and benefits of any nature from the perspective of the principle of contributory capacity, with the perspective of legal hermeneutics of post-positivism, which concerns normative force and immediate applicability to constitutional principles. In order to subsidize the analysis, a brief history of the tax, as well as the concept of "income" and "proceeds", will be discussed, discussing the constitutional principles and national and international legislation. At the end, it indicates that it is necessary to comply with the principle of contributory capacity, and can be achieved through the redefinition and redistribution of progressive rates, established according to the economic capacity of the taxpayer.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sob a ótica do princípio da capacidade contributiva, com a perspectiva da hermenêutica jurídica do pós-positivismo, que confere força normativa e aplicabilidade imediata às normas constitucionais. Para subsidiar a análise utilizou a metodologia de pesquisa bibliográfica crítico dialética e documental, traçando um breve histórico do imposto, bem como conceituação de “renda” e “proventos”, discorrendo a respeito dos princípios constitucionais e da legislação nacional e internacional. Ao final, sinaliza para necessidade de observância ao princípio da capacidade contributiva, podendo ser atingida através da redefinição e redistribuição de alíquotas progressivas, estabelecidas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto sobre a renda e proventos de qualquer naturezapt_BR
dc.subjectPrincípio da capacidade contributivapt_BR
dc.subjectProgressividadept_BR
dc.subjectTax on income and earnings of any kindpt_BR
dc.subjectPrinciple of contributory capacitypt_BR
dc.subjectProgressivitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleO imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física no Brasil: análise da aplicação do princípio da capacidade contributivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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