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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Thaís da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorStiegert, Andressa Hagle Lima-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6382374253982158pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T16:12:50Z-
dc.date.available2017-02-23-
dc.date.available2017-03-09T16:12:50Z-
dc.date.issued2016-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3586-
dc.description.abstractThe present monograph deals with the theme of stabilization of the provisional tutelages of anticipated urgency required in antecedent character and the formation of res judicata. Initially, a study was made on the techniques of cognition and their relation to provisional tutelages and the formation of res judicata. Afterwards, the characteristics of the urgency and evidence tutelages adopted by the new code of civil procedure are analyzed, giving a larger visibility to the stabilization system. Lastly, an approach was adopted on the nature of stabilization, especially after the two-year period to reform, revise or invalidate the decision granting the tutelage, being defended the impossibility of formation of res judicata.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia trata do tema da estabilização das tutelas provisórias de urgência antecipadas requeridas em caráter antecedente e a formação da coisa julgada. Inicialmente foi feito um estudo acerca das técnicas de cognição e sua relação com as tutelas provisórias e a formação da coisa julgada. Após, analisou-se as características das tutelas de urgência e evidência adotadas pelo CPC/2015, dando maior visibilidade para a sistemática da estabilização. Por fim, foi feita uma abordagem sobre a natureza da estabilização, principalmente após o decurso do prazo decadencial de dois anos que possuem as partes para reformar, rever ou invalidar a decisão que concedeu a tutela, sendo defendida a impossibilidade de formação da coisa julgada.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCognição sumáriapt_BR
dc.subjectTutela provisóriapt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectEstabilizaçãopt_BR
dc.subjectSummary cognitionpt_BR
dc.subjectProvisional tutelagept_BR
dc.subjectRes judicatapt_BR
dc.subjectStabilizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA estabilização da tutela de urgência antecipada no novo CPC e o ‘mistério’ da (não) formação da coisa julgadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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