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dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Prado, Tônia Aparecida Tostes do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9661657331941021pt_BR
dc.contributor.referee2Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.creatorMalta, Estevão Rocha-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1213576502284358pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T15:03:38Z-
dc.date.available2017-02-22-
dc.date.available2017-03-09T15:03:38Z-
dc.date.issued2016-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3577-
dc.description.abstractThe present paper aims to carry out a legal analysis on bullying, a problem that devastates a large part of the contemporary student population, framing it in the concepts of civil illegality and moral damages as a damage to the dignity of the human person. Having established the limits of the merely restorative function of civil liability, it has been demonstrated that the prevention of psychological harassment must be prioritized in relation to the compensation for the moral damage that results from it, taking into account the difficult reversal of the damage by means of the financial penalty. There is a need for an interdisciplinary confrontation of the problem and the indispensability of effectively adopting preventive solutions against violence in the school environment, which is addressed by the main legal means to curb such conduct, among them the injunctive relief. Finally, we defend the need for a more effective action of the preventive function of civil responsibility, in order to enable social inclusion and the development of youth as a person and citizen.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto a prática denominada bullying, que aflige diretamente 10% da população estudantil de todo mundo e indiretamente todos aqueles que integram o meio escolar, enquadrando-o nos conceitos de ilícito civil e de dano moral como lesão à dignidade da pessoa humana. Constatados os limites da função meramente reparatória da responsabilidade civil, demonstra-se que a prevenção do bullying deve ser priorizada em relação à compensação do dano moral dele decorrente, haja vista a difícil reversão da lesão por meio da sanção pecuniária. Coloca-se a necessidade de um enfrentamento interdisciplinar do problema e da imprescindibilidade de serem adotadas, com efetividade, soluções de natureza preventiva contra a violência no meio escolar, para o que são abordados os principais meios jurídicos a fim de promover a coibição de tal conduta, entre eles a tutela inibitória. Defende-se, enfim, a necessidade de uma atuação mais efetiva da função preventiva da responsabilidade civil, de modo a viabilizar a inclusão social e o desenvolvimento do jovem enquanto pessoa e cidadão.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBullyingpt_BR
dc.subjectAto ilícitopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectTutela inibitóriapt_BR
dc.subjectBullyingpt_BR
dc.subjectUnlawful actpt_BR
dc.subjectMoral damagespt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectPreventionpt_BR
dc.subjectInjunctionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO bullying e a aplicação da função preventiva da responsabilidade civil como desestímulo à violência no meio escolarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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