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dc.contributor.advisor1Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee2Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee3Lourenço, Guilherme Rocha-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0915475764823043pt_BR
dc.creatorCarneiro Júnior, Fernando Antônio-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T14:16:54Z-
dc.date.available2017-02-21-
dc.date.available2017-03-09T14:16:54Z-
dc.date.issued2016-12-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3569-
dc.description.abstractThis academic paper aims to analyze the STF’s new thesis on disapproval, structured in the judgment of Extraordinary Remedies 661,256, 827,833, and 381,367. This study will be done through the qualitative research method, consisting of the documentary analysis of the STF judgment, of articles, books, academic journals and country code, elaborated on the central subject in question. A dialectical analysis of the sources of this work is indispensable because of the need for a dynamic interpretation inherent in the issues surrounding the institute. Thus, we will answer whether there is consistency in the judgment of the Supreme Court regarding the interpretation of the institute of disapproval as regards its non-recognition as social security law, as well as its legal grounds, especially those that consider the illegality of this institute.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho acadêmico objetiva analisar a nova tese do STF sobre desaposentação, estruturada no julgamento dos Recursos Extraordinários 661.256, 827.833, e 381.367. Este estudo se fará através do método de pesquisa qualitativa consistente na análise documental do julgado do STF, de artigos, livros, revistas acadêmicas e da codificação pátria, elaborados sobre o assunto central em pauta. Mostra-se indispensável análise dialética das fontes deste trabalho em virtude da necessidade de interpretação dinâmica inerente às questões que envolvem o instituto. Assim, responderemos se há coerência no julgado do STF quanto à interpretação do instituto da desaposentação no que tange ao seu não reconhecimento como direito previdenciário, bem como seus fundamentos legais, em especial os que consideram a ilegalidade deste instituto.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesaposentaçãopt_BR
dc.subjectTese do STFpt_BR
dc.subjectIlegalidadept_BR
dc.subjectDisappearancept_BR
dc.subjectSTF thesispt_BR
dc.subjectIllegalitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA nova tese do STF sobre desaposentaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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