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dc.contributor.advisor1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Flávia Lovisi Procópio de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee3Santos, Mônica Barbosa dos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7811164124344086pt_BR
dc.creatorCarneiro, Ana Paula Albuquerque-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5228705995789853pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T14:16:21Z-
dc.date.available2017-02-21-
dc.date.available2017-03-09T14:16:21Z-
dc.date.issued2016-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3568-
dc.description.abstractThe present work proposes to analyze the institute of shared custody, in the molds defined by Law 13.058 / 14, as an instrument to disseminate fundamental rights and to restrain the practice of parental alienation defined by Law 12.318 / 10. For this purpose, the dialectical method was used in order to carry out a dynamic analysis between family relations, the dilemmas of the contemporary family and the protection of the interests of the child and the adolescent through the mentioned laws. The analysis revealed that shared custody preserves the best interest of the child and the adolescent, the greater participation of parents in the creation and formation of their children, the effective coexistence of children with both parents and gives parents greater responsibility for Support, education, health and everything else your children need. In this way, it provides a healthier environment for the full development of the child and the adolescent. In addition, it has the dialogue as a mean of solving the dilemmas. In the face of these verifications, it is evident that shared custody serves as an instrument for promoting fundamental rights and combating parental alienation.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se propõe a analisar o instituto da guarda compartilhada, nos moldes definidos pela Lei no 13.058/14, como instrumento veiculador de direitos fundamentais e de coibição da prática da alienação parental definida pela Lei no 12.318/10. Para tanto, utilizou-se o método dialético a fim de realizar uma análise dinâmica entre as relações familiares, os dilemas da família contemporânea e a tutela dos interesses da criança e do adolescente por meio das leis mencionadas. Através das análises realizadas percebeu-se que a guarda compartilhada preserva o melhor interesse da criança e do adolescente, a maior participação dos pais na criação e formação de seus filhos, a efetiva convivência dos filhos com ambos os genitores e confere aos pais maior responsabilização sobre o sustento, a educação, a saúde e tudo o mais de que seus filhos necessitem. Dessa forma, proporciona um ambiente mais salutar para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. Além disso, possui o diálogo como meio de resolução dos dilemas. Diante dessas verificações evidencia-se que a guarda compartilhada serve de instrumento veiculador de direitos fundamentais e de combate contra a alienação parental.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectDilemaspt_BR
dc.subjectFamília contemporâneapt_BR
dc.subjectInteresse da criança e do adolescente.pt_BR
dc.subjectShared guardpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectParental alienationpt_BR
dc.subjectDilemmaspt_BR
dc.subjectContemporary familypt_BR
dc.subjectInterest of the child and the adolescentpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleGuarda compartilhada como instrumento veiculador de direitos fundamentais e de coibição da alienação parentalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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