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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee2Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee3Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorQuaresma, Clarice Zaghetto-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T12:18:22Z-
dc.date.available2017-02-16-
dc.date.available2017-02-21T12:18:22Z-
dc.date.issued2016-07-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3414-
dc.description.abstractThis current monograph discusses how the institute of recidivism is treated by the Brazilian criminal law, analyzing its consequences in the sentence’s assessment and enforcement, in order to demonstrate its relationship with the criminological scientism characteristic of Criminal Positivist School, as well as its consequent violation of the principle of culpability, which entails the adoption of the criminal law of the fact. Therefore, this study will address the purposes of the criminal sanction developed by the Criminal schools, from the nineteenth century and the later theory of the Enemy’s Criminal Law. Then the criminal provisions that take into account the agent’s recidivism will be examined. Later, the principle of culpability will be presented, which relies on constitutional protection, and the instrument of constitutionality’s control, able to avoid the application of rules which constitute obstacles to realization of constitutional precepts. This monograph presents, therefore, a multidisciplinary feature, covering topics of Criminal Law, Criminal Procedure and Constitutional Law.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre a forma como o instituto da reincidência é tratado na legislação criminal brasileira, analisando suas consequências na aferição e no cumprimento da pena, de forma a demonstrar sua relação com o cientificismo criminológico, característico da Escola Pena Positivista, e sua consequente incompatibilidade com o princípio da culpabilidade, que enseja a adoção do direito penal do fato. Para isso, este estudo deverá tratar das finalidades da sanção criminal desenvolvidas pelas Escolas Penais, a partir do século XIX, bem como da posterior teoria do Direito Penal do Inimigo. Em seguida, serão examinados os dispositivos penais que levam em consideração a primariedade e a reincidência do agente. Posteriormente, será apresentado o conceito de culpabilidade, que encontra proteção constitucional, bem como o instrumento do controle de constitucionalidade, apto a afastar a aplicação das normas que constituírem óbice à efetivação dos preceitos magnos. Esta monografia apresenta, portanto, feição multidisciplinar, abordando temas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectEscola penal positivistapt_BR
dc.subjectDireito penal do inimigopt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectRecidivismpt_BR
dc.subjectCriminal positivist schoolpt_BR
dc.subjectEnemy’s criminal lawpt_BR
dc.subjectCulpabilitypt_BR
dc.subjectConstitutionality’s controlpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleReincidência: um estudo dos resquícios da escola penal positivista na legislação pátria à luz do princípio da culpabilidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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