A lei antiterrorismo: um reflexo da expansão terrorista do direito penal no Brasil

Silva, Laís Rivelli

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Silva, Leandro Oliveira	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7867600734844084	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rodrigues, Ellen Cristina Carmo	pt_BR
dc.contributor.referee2	Almeida Neto, João Beccon de	pt_BR
dc.creator	Silva, Laís Rivelli	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/6374901444609832	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-13T18:15:55Z	-
dc.date.available	2017-02-10	-
dc.date.available	2017-02-13T18:15:55Z	-
dc.date.issued	2016-07-22	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3304	-
dc.description.abstract	-	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho busca analisar a Lei nº 13.260/2016, chamada de Lei Antiterrorismo, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito, no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Inicialmente traz uma breve exposição sobre o fenômeno social do terrorismo, expondo suas características e descrevendo a dificuldade de toda comunidade internacional em defini-lo precisamente. Demonstra como o terrorismo explora o medo para atingir seus objetivos, se opondo à democracia. Descreve sumariamente como ele tem sido enfrentado. Analisa o contexto brasileiro no qual foi aprovada a legislação antiterror, o modo como se deu o processo legislativo, bem como a reação da comunidade nacional e internacional, questionando a necessidade de suas prescrições. Contrapõe as disposições legais aos princípios constitucionais e demonstra a adoção de conceitos próprios da doutrina do Direito Penal do Inimigo. Defende que a lei se trata de uma medida emergencial e de exceção. Por fim, comenta algumas das normas previstas.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Lei nº 13.260/2016	pt_BR
dc.subject	Terrorismo	pt_BR
dc.subject	Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.title	A lei antiterrorismo: um reflexo da expansão terrorista do direito penal no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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