O direito ao esquecimento na internet

Silva, Filipe Rocha e

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Santos, Cláudio Roberto	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Denis Franco	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rosa, Waleska Marcy	pt_BR
dc.creator	Silva, Filipe Rocha e	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-06T16:47:43Z	-
dc.date.available	2017-02-06	-
dc.date.available	2017-02-06T16:47:43Z	-
dc.date.issued	2016-07-21	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3227	-
dc.description.abstract	This monograph aims to investigate and discuss the rise in our society of the right to be forgotten, in the context of social change driven by technological and informational revolution of recent decades. Therefore, it used the evolution of privacy concept theory adopted by Stefano Rodotà wich reflects the change of paradigm through which the inviolability of private life is analyzed in postmodernity. Thus, starting from premises like the Fundamental Rights historicity and its constant interpretative change and the protection of human dignity as na open general clause, it analyzed the existence of the right to oblivion applied to internet, indicating its presence in various legal provisions of the brazilian legal system. The objetive was also to draw the criteria for its application front constitutionally established freedoms and to analyze important precedents on the subject. Keywords: Private life. Inviolability. Right to be forgotten. Right to be deindexated. Personal information. Internet. Social Media.	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia busca investigar e problematizar o surgimento, em nossa sociedade, do direito ao esquecimento no contexto das transformações sociais impulsionadas pela revolução tecnológica e informacional das últimas décadas. Para tanto, utilizou-se da teoria da evolução do conceito de privacidade adotada por Stefano Rodotà, na medida em que traduz a mudança do paradigma por meio do qual é analisada a inviolabilidade da vida privada na pós-modernidade. Desta forma, partindo-se de premissas como a historicidade dos Direitos Fundamentais e sua constante evolução interpretativa e a da proteção da dignidade da pessoa humana como cláusula geral aberta, analisou-se a existência do direito ao esquecimento aplicado à internet, apontando sua presença em diversos dispositivos legais do ordenamento brasileiro. Objetivou-se, ainda, traçar os critérios de sua aplicação frente às liberdades constitucionalmente constituídas e analisar importantes precedentes sobre o tema.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Vida privada	pt_BR
dc.subject	Inviolabilidade	pt_BR
dc.subject	Direito ao Esquecimento	pt_BR
dc.subject	Direito à desindexação	pt_BR
dc.subject	Informações pessoais	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Redes Sociais	pt_BR
dc.subject	Private life	pt_BR
dc.subject	Inviolability	pt_BR
dc.subject	Right to be forgotten	pt_BR
dc.subject	Right to be deindexated	pt_BR
dc.subject	Personal information	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Social Media	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.title	O direito ao esquecimento na internet	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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