Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3227
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
filiperochaesilva.pdf611.24 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Santos, Cláudio Roberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Denis Francopt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Waleska Marcypt_BR
dc.creatorSilva, Filipe Rocha e-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-06T16:47:43Z-
dc.date.available2017-02-06-
dc.date.available2017-02-06T16:47:43Z-
dc.date.issued2016-07-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3227-
dc.description.abstractThis monograph aims to investigate and discuss the rise in our society of the right to be forgotten, in the context of social change driven by technological and informational revolution of recent decades. Therefore, it used the evolution of privacy concept theory adopted by Stefano Rodotà wich reflects the change of paradigm through which the inviolability of private life is analyzed in postmodernity. Thus, starting from premises like the Fundamental Rights historicity and its constant interpretative change and the protection of human dignity as na open general clause, it analyzed the existence of the right to oblivion applied to internet, indicating its presence in various legal provisions of the brazilian legal system. The objetive was also to draw the criteria for its application front constitutionally established freedoms and to analyze important precedents on the subject. Keywords: Private life. Inviolability. Right to be forgotten. Right to be deindexated. Personal information. Internet. Social Media.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia busca investigar e problematizar o surgimento, em nossa sociedade, do direito ao esquecimento no contexto das transformações sociais impulsionadas pela revolução tecnológica e informacional das últimas décadas. Para tanto, utilizou-se da teoria da evolução do conceito de privacidade adotada por Stefano Rodotà, na medida em que traduz a mudança do paradigma por meio do qual é analisada a inviolabilidade da vida privada na pós-modernidade. Desta forma, partindo-se de premissas como a historicidade dos Direitos Fundamentais e sua constante evolução interpretativa e a da proteção da dignidade da pessoa humana como cláusula geral aberta, analisou-se a existência do direito ao esquecimento aplicado à internet, apontando sua presença em diversos dispositivos legais do ordenamento brasileiro. Objetivou-se, ainda, traçar os critérios de sua aplicação frente às liberdades constitucionalmente constituídas e analisar importantes precedentes sobre o tema.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVida privadapt_BR
dc.subjectInviolabilidadept_BR
dc.subjectDireito ao Esquecimentopt_BR
dc.subjectDireito à desindexaçãopt_BR
dc.subjectInformações pessoaispt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectRedes Sociaispt_BR
dc.subjectPrivate lifept_BR
dc.subjectInviolabilitypt_BR
dc.subjectRight to be forgottenpt_BR
dc.subjectRight to be deindexatedpt_BR
dc.subjectPersonal informationpt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectSocial Mediapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleO direito ao esquecimento na internetpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Items in DSpace are protected by Creative Commons licenses, with all rights reserved, unless otherwise indicated.