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dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Riani, Frederico Augusto D'Avilapt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Luciana Gaspar Melquiadespt_BR
dc.creatorAquino, Maria Paula Sanches-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3607001038795980pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-06T16:30:46Z-
dc.date.available2017-02-02-
dc.date.available2017-02-06T16:30:46Z-
dc.date.issued2016-07-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3216-
dc.description.abstractIt is evidenced that the assessment State in the federative republic of Brazil, which is maintained by its population in order to achieve its basis objectives that are listed over federal Constitution. Statistic data shows the propensity of Brazil tax code in charging indirect taxes over goods and services. This method of taxing is more prejudicial to the residents of the lower levels of the economy, because all contribute to the same extent, without considering the economic capacity, this conflicts the principle of material equality and tax contribution. Showing the lack of supervising in the regulation of taxes throughout the consumption line is this final paper purpose. In order to accomplish this task it was drawn the outlook of the main indirect taxes, the outcome of social solidarity in the process of the tax code formation, the principle of equivalence and the own duty of paying taxes.pt_BR
dc.description.resumoNa República Federativa do Brasil evidencia-se o Estado Fiscal Social, no qual a própria população fornece meios econômicos para o Estado concretizar os objetivos fundamentais, encampados na Constituição Federal. Ocorre que dados estatísticos tributários demonstram a predileção da matriz tributária brasileira em efetuar arrecadação por meio de impostos indiretos sobre bens e serviços. Estes, oneram evidentemente mais a classe pobre, pois todos contribuem na mesma medida, sem considerar a capacidade econômica, em afronta aos princípios da isonomia material e da capacidade contributiva. Esta monografia tem como escopo principal, demonstrar a ausência de visibilidade fiscal nos impostos indiretos incidentes sobre o consumo que repercutem na cadeia de consumo alcançando o consumidor final, indistintamente. Para tanto, foram traçadas as características marcantes dos principais impostos indiretos, os reflexos da solidariedade social na formação da carga tributária, o princípio da equivalência e, ao fim o dever fundamental de pagar impostos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCooperação socialpt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectImpostos indiretospt_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectDever fundamentalpt_BR
dc.subjectCapacidade contributivapt_BR
dc.subjectSocial cooperationpt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectIndirect taxespt_BR
dc.subjectSolidaritypt_BR
dc.subjectOwn dutypt_BR
dc.subjectTax contributionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA ausência de transparência fiscal nos impostos indiretos: a solidariedade como corolário da tributação igualitáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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