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dc.contributor.advisor1Condé, Eduardo Salomão-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784127Y0pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, José Maria Machado-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755085U4pt_BR
dc.contributor.referee2Delgado, Ignácio José Godinho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707598Z2pt_BR
dc.creatorDominato, Luciana Alves-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4131208T6pt_BR
dc.date.accessioned2016-10-22T13:08:18Z-
dc.date.available2016-10-14-
dc.date.available2016-10-22T13:08:18Z-
dc.date.issued2008-09-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2848-
dc.description.abstractThis study aims to discuss the compulsory license for anti-retroviral drugs as a governmental choice for the implementation of certain public health policies. In order to accomplish such assignment, we present the historical evolution of public health policies in Brazil, the means of financial support concerning health policies today, and the criteria used for the allocation of financial resources in health policies. After, we discuss the role played by social actors in the determination of the health agenda, and, finally, we analyze some aspects of patent law in regards to the possibility of deploying compulsory license as an efficient instrument to ensure the universal access to health policies, which turns out to be a collision point between the government and the market.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo discutir o licenciamento compulsório de patentes dos anti-retrovirais como uma escolha do Estado para a implementação de determinada política pública na área da saúde. Para tanto, apresentamos a evolução histórica das políticas públicas de saúde no país, a forma de financiamento da saúde hoje e os critérios utilizados para a alocação de recursos na saúde. Posteriormente discutimos o papel dos atores sociais para a determinação da agenda, especificamente no campo da saúde e por fim, analisamos alguns aspectos do direito patentário e a possibilidade de utilização do licenciamento compulsório como um instrumento hábil para garantir o acesso universal à saúde, ponto em que ocorre um embate do Estado x Mercado.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICH – Instituto de Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicenciamento compulsóriopt_BR
dc.subjectPatentespt_BR
dc.subjectPolíticas públicas de saúdept_BR
dc.subjectCompulsory licensept_BR
dc.subjectPatentspt_BR
dc.subjectPublic health policiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleLicenciamento compulsório de patentes dos anti-retrovirais como instrumento de política pública de saúdept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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