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dc.contributor.advisor1Sampaio, Kelly Cristine Baião-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Bruno Stigert de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878pt_BR
dc.contributor.referee2Eler, Kalline Carvalho Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2064445317682723pt_BR
dc.creatorSantos, Gustavo José dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-11T14:05:14Z-
dc.date.available2025-05-16-
dc.date.available2025-06-11T14:05:14Z-
dc.date.issued2025-03-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18927-
dc.description.abstractThis paper deals with the protection granted by the legal system to children and adolescents, aiming to demonstrate which factors explain the discrepancy between the normative framework and practical reality. To this end, it uses the civil-constitutional methodology, with a historical-evolutionary perspective, based on bibliographical and legislative studies, statistical data, and support from related sciences. To begin, it starts with a brief historical summary of the treatment given to the subject, from the imperial period to the present, highlighting that children and adolescents were only recognized as subjects worthy of rights after the entry into force of the Federal Constitution of 1988 (CF/88) and the Statute of Children and Adolescents (ECA). Next, it analyzes the principles and fundamental guarantees established by such diplomas specifically for young people, emphasizing that, at the theoretical level, there are consistent mechanisms to effectively protect their interests. Next, the social indicators related to the topic are examined, revealing that there is a huge occurrence of violations of the basic rights of the child and youth population in situations of social vulnerability. Finally, it is concluded that the failure of the CF/88 and the ECA is related to the rise of neoliberal capitalism and the preservation of antidemocratic mentalities, which increase socioeconomic inequalities, reproduce exclusionary patterns and, thus, hinder the implementation of comprehensive protection.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre a proteção conferida pelo ordenamento jurídico à infância e à juventude, objetivando demonstrar quais fatores explicam o descompasso entre o arcabouço normativo e a realidade prática. Para tanto, utiliza-se da metodologia civil-constitucional, com perspectiva histórico-evolutiva, em que se baseia em estudo bibliográfico, legislativo, dados estatísticos, com apoio em ciências afins. De início, parte-se de um breve resumo histórico do tratamento dispensado à matéria, desde o período imperial até hoje, destacando que as crianças e os adolescentes somente foram reconhecidos enquanto sujeitos dignos de direitos após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seguida, analisa-se os princípios e as garantias fundamentais estabelecidas por tais diplomas especificamente aos jovens, enfatizando que, no plano teórico, existem mecanismos consistentes para efetivar a tutela dos seus interesses. Após, examina-se os indicadores sociais relacionados ao tema, revelando que há uma enorme ocorrência de violações aos direitos básicos da população infantojuvenil em situação de vulnerabilidade social. Ao final, conclui-se que o insucesso da CF/88 e do ECA está relacionado à ascensão do capitalismo neoliberal e à preservação de mentalidades antidemocráticas, que elevam as desigualdades socioeconômicas, reproduzem padrões excludentes e, assim, dificultam a concretização da proteção integral.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectIdeologias antidemocráticaspt_BR
dc.subjectChildren and teenagerspt_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.subjectNeoliberalismpt_BR
dc.subjectAntidemocratic ideologiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleA proteção integral da infância e da juventude: um estudo sobre o contraste entre a legislação brasileira e a realidade das crianças em situação de vulnerabilidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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