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dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2016572586662958pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Thais-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorVasconcellos, Vitória Lima-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0686721391373996pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-21T15:26:10Z-
dc.date.available2025-06-07-
dc.date.available2025-05-21T15:26:10Z-
dc.date.issued2025-03-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18763-
dc.description.abstractThis paper analyzes the attachment (seizure) of cryptocurrencies under Brazilian law, focusing on its feasibility and the procedural challenges faced by civil enforcement in this context. In light of the growing adoption of crypto-assets, the study questions the legal classification of cryptocurrencies and the possibility of their patrimonial constraint. To this end, it seeks to understand the characteristics of cryptocurrencies and then discuss the possible classifications for their seizure. Based on a broad analysis, it is believed that the attachment of cryptocurrencies is feasible when they are under the control of exchanges, although there are challenges and objections to its implementation.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a penhora de criptomoedas no direito brasileiro, com foco na sua viabilidade ou não, e nos desafios procedimentais enfrentados pela execução civil nessa temática. Diante da crescente adoção de criptoativos, questiona-se a possibilidade do enquadramento jurídico das criptomoedas e sua respectiva constrição patrimonial. Para tal, busca entender as características das criptomoedas e então discutir as alternativas de classificação para a penhora. A partir de uma análise ampla, acredita-se ser viável a penhora de criptomoedas quando estas estiverem sob o domínio de exchanges, embora haja desafios e oposições para tal efetivação.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPenhora de criptomoedaspt_BR
dc.subjectExecução civilpt_BR
dc.subjectCriptoativospt_BR
dc.subjectBloqueio judicialpt_BR
dc.subjectNatureza jurídicapt_BR
dc.subjectCryptocurrency seizurept_BR
dc.subjectCivil enforcementpt_BR
dc.subjectCrypto-assetspt_BR
dc.subjectJudicial freezept_BR
dc.subjectLegal naturept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA Penhora de criptomoedas: uma análise da viabilidade prática e procedimental no direito brasileiro a partir do estudo de sua natureza jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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