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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorLandim, Hauanny Aparecida Alves-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-14T13:42:15Z-
dc.date.available2025-03-31-
dc.date.available2025-05-14T13:42:15Z-
dc.date.issued2025-02-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18658-
dc.description.abstractPublic security in Brazil faces structural challenges that undermine transparency and the effectiveness of law enforcement agencies. In this context, the use of body cameras by public security officers emerges as a crucial tool for enhancing oversight and accountability in police operations. This study aims to analyze the impacts and challenges of implementing this technology in Brazil, considering legal, operational, and ethical aspects. The research follows a qualitative and exploratory approach, based on bibliographic review, documentary analysis, and secondary data collection. National regulations are examined, with emphasis on Ordinance No. 648/2024 of the Ministry of Justice, as well as state-level experiences, such as São Paulo and Rio de Janeiro, where body cameras have contributed to reducing police lethality and improving law enforcement practices. Challenges include high costs, institutional resistance, and concerns regarding privacy and data protection. The study concludes that, when properly regulated and implemented, body cameras represent a significant advancement in promoting transparency, safeguarding fundamental rights, and modernizing public security in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoA segurança pública brasileira enfrenta desafios estruturais que comprometem a transparência e a efetividade das forças de segurança. Nesse contexto, o uso de câmeras corporais por agentes públicos surge como uma ferramenta fundamental para promover maior controle e fiscalização das operações policiais. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos e desafios da implementação dessa tecnologia no Brasil, considerando aspectos jurídicos, operacionais e éticos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de dados secundários. São examinadas as normativas nacionais, com destaque para a Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça, além de experiências estaduais, como os casos de São Paulo e Rio de Janeiro, que demonstraram redução da letalidade policial e aprimoramento das práticas de policiamento. Os desafios abordados incluem custos elevados, resistência institucional e questões relacionadas à privacidade e proteção de dados. A pesquisa conclui que, quando bem regulamentadas e aplicadas, as câmeras corporais representam um avanço na promoção da transparência, na proteção de direitos fundamentais e na modernização da segurança pública no Brasil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCâmeras corporaispt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectTransparência policialpt_BR
dc.subjectLetalidade policialpt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectBody cameraspt_BR
dc.subjectPublic securitypt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectPolice transparencypt_BR
dc.subjectPolice lethalitypt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleO uso de câmeras corporais na Segurança Pública: impactos e desafios na perspectiva brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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