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dc.contributor.advisor1Gomes, Magno Federici-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1638327245727283pt_BR
dc.contributor.referee1Durço, Karol Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.contributor.referee2Prata, Lucas Goulart Consulmagno-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorMacedo, Felipe Ricci de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-05-14T13:40:56Z-
dc.date.available2025-04-30-
dc.date.available2025-05-14T13:40:56Z-
dc.date.issued2025-02-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18657-
dc.description.abstractThis paper analyzes whether conciliation or mediation hearing expands access to justice and aligns with the principle of reasonable duration of proceedings. The study also aims to: (1) understand the main obstacles to accessing justice in Brazil; (2) examine alternative dispute resolution techniques and the challenges to their full implementation; (3) compare self-composition techniques implemented within judicial and extrajudicial settings; and (4) analyze statistical data from the Judiciary and Mediation Chambers. It turns out that with the promulgation of the 2015 Code of Civil Procedure, significant changes involving judicial self-composition were made, imposing mandatory prior self-composing hearing and antecedent to judicial protection, however, 9 years after the aforementioned changes, their effectiveness is questioned in view of an apparent worsening in the Judiciary's statistical data. To carry out this study, the methodologies adopted were hypothetical-deductive, documentary-theoretical, quantitative (statistical), and comparative methodologies, the research concludes that mandating self-composition has not yielded the anticipated results, demonstrating that legislative reform was misaligned with the existing judicial structure.pt_BR
dc.description.resumoObjetiva-se com este estudo analisar se a audiência de conciliação ou mediação judicial obrigatória amplia o acesso à justiça e condiz com o princípio da razoável duração do procedimento. Tem-se também como objetivos específicos a compreensão dos principais óbices do acesso à Justiça no Brasil; o estudo de técnicas alternativas de resolução de conflitos e os desafios para a plena implementação no país; a análise comparativa das técnicas de autocomposição que estão sendo implementadas no âmbito judicial e extrajudicial; e a análise de dados estatísticos do Poder Judiciário e das Câmaras de Mediação. Ocorre que com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, alterações significativas envolvendo a autocomposição judicial foram realizadas, impondo uma audiência autocompositiva de forma obrigatória e antecedente à tutela jurisdicional, todavia, passados 9 anos das referidas alterações, questiona-se a efetividade destas tendo em vista uma aparente piora nos dados estatísticos do Poder Judiciário. Para realização deste estudo, as metodologias adotadas foram a hipotético-dedutiva, teórico-documental, quantitativa sobre estatísticas e comparativa. A partir disso, foi possível concluir que sua obrigatoriedade não trouxe os resultados esperados, demonstrando que a reforma legislativa ocorreu em descompasso com a estrutura do Poder Judiciário.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectRazoável duração do procedimentopt_BR
dc.subjectTécnicas alternativas de resolução de conflitospt_BR
dc.subjectJustiça multiportaspt_BR
dc.subjectAudiência de autocomposição judicial obrigatóriapt_BR
dc.subjectAccess to jurisdictionpt_BR
dc.subjectReasonable duration of the procedurept_BR
dc.subjectAlternative conflict resolution techniquespt_BR
dc.subjectMulti-door justicept_BR
dc.subjectMandatory judicial self-composition hearingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA designação da audiência de conciliação ou mediação de forma obrigatória no procedimento comum: reflexos no acesso à jurisdição e na garantia da razoável duração do procedimentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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