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dc.contributor.advisor1Perucchi, Juliana-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9564862150352141pt_BR
dc.contributor.referee1Vecchia, Marcelo Dalla-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0430954960098492pt_BR
dc.contributor.referee2Ronzani, Telmo Mota-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9239252166751422pt_BR
dc.contributor.referee3Cavalcante, Ricardo Bezerra-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8207340549285627pt_BR
dc.contributor.referee4Garcia, Marcos Roberto Vieira-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3911188481669270pt_BR
dc.contributor.referee5Baroni, Daiana Paula Milani-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/5860200639272673pt_BR
dc.creatorRios, Andréa Cabral-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7242858410186462pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-15T10:36:25Z-
dc.date.available2025-01-13-
dc.date.available2025-01-15T10:36:25Z-
dc.date.issued2024-09-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17998-
dc.description.abstractThe thesis aims to analyze the discourses that shape public drug policies in Brazil, focusing on the strategies of care and the power effects that produce subjects and truths in mental health. The research is based on the hypothesis that the prohibitionist movement has been strengthened, with therapeutic communities as the main treatment device, even during periods when harm reduction guidelines were still present in public policies. The method adopted was Foucault’s discourse analysis, based on official documents, including laws, government resolutions, and minutes from the National Drug Policy Council (CONAD). The research found that, from 2016 onward, there was an authoritarian and undemocratic restructuring of CONAD, resulting in the exclusion of representatives from civil society and health entities, such as the Federal Councils of Psychology and Social Work. This exclusion consolidated a prohibitionist and repressive policy, focused on the criminalization or treatment of drug users. The study also demonstrated that harm reduction policies were progressively dismantled during the Bolsonaro administration, in favor of a punitive approach centered on abstinence. Among the advances observed since 2023, the reintegration of civil society representatives into CONAD stands out, representing an effort to democratize public drug policies. Furthermore, the approval by the Supreme Federal Court (STF) of the decriminalization of drug possession for personal use marked an important milestone in the fight against the criminalization of users. In conclusion, the study reaffirms that public drug policies in Brazil are permeated by power-knowledge dynamics that produce marginalized and criminalized subject positions. The maintenance of a policy centered on the criminalization and social exclusion of substance users perpetuates social and racial inequalities. For significant change to occur, it is essential to restore the principles of public health, autonomy, and dignity through the reformulation of drug policies, returning to the harm reduction model as a central strategy for the care and social inclusion of users.pt_BR
dc.description.resumoA tese tem como objetivo analisar os discursos que constituem as políticas públicas sobre drogas no Brasil, focando nas estratégias de atenção e nos efeitos de poder que produzem sujeitos e verdades em saúde mental. A pesquisa parte da hipótese de que o movimento proibicionista foi fortalecido, tendo as comunidades terapêuticas como principal estratégia de tratamento, mesmo durante períodos em que as diretrizes de redução de danos ainda estavam presentes nas políticas públicas. O método adotado foi a análise foucaultiana do discurso, com base em documentos oficiais, incluindo leis, resoluções governamentais e atas do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). A pesquisa evidenciou que, a partir de 2016, houve uma reestruturação autoritária e antidemocrática do CONAD, resultando na exclusão de representantes da sociedade civil e de entidades de saúde, como os Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social. Essa exclusão consolidou uma política proibicionista e repressiva, centrada na criminalização ou tratamento dos usuários de drogas. O estudo também demonstrou que as políticas de redução de danos, foram progressivamente desmanteladas durante o governo Bolsonaro, em favor de uma abordagem punitiva, com foco na abstinência. Entre os avanços observados a partir de 2023, destacam-se a reintegração de representantes da sociedade civil no CONAD, o que representou um esforço para democratizar as políticas públicas sobre drogas. Além disso, a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio representou um marco importante na luta contra a criminalização dos usuários. Em conclusão, o estudo reafirma que as políticas públicas de drogas no Brasil são permeadas por jogos de saber-poder que produzem posições de sujeito marginalizadas e criminalizadas. A manutenção de uma política centrada na criminalização e na exclusão social dos usuários de substâncias perpetua desigualdades sociais e raciais. Para que ocorra uma mudança significativa, é essencial resgatar os princípios de saúde pública, autonomia e dignidade, por meio da reformulação das políticas de drogas, voltando a adotar o modelo de redução de danos como estratégia central para o cuidado e a inclusão social dos usuários.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICH – Instituto de Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Psicologiapt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPolíticas públicas sobre drogaspt_BR
dc.subjectAnálise do discursopt_BR
dc.subjectBiopolíticapt_BR
dc.subjectRedução de danospt_BR
dc.subjectComunidades terapêuticaspt_BR
dc.subjectPublic drug policiespt_BR
dc.subjectDiscourse analysispt_BR
dc.subjectBiopoliticspt_BR
dc.subjectHarm reductionpt_BR
dc.subjectTherapeutic communitiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIApt_BR
dc.titlePolíticas públicas sobre drogas: discursos, posições de sujeito e efeitos de poder nas estratégias de intervenção brasileiraspt_BR
dc.typeTesept_BR
Appears in Collections:Doutorado em Psicologia (Teses)



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