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dc.contributor.advisor1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee2Guimarães, Natália Chernicharo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9709356420999705pt_BR
dc.creatorPacheco, Nina Morena Teixeira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8428935477876705pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-04T14:04:15Z-
dc.date.available2024-10-30-
dc.date.available2024-11-04T14:04:15Z-
dc.date.issued2023-12-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17657-
dc.description.abstractThe present work proposes an analysis of participation in the collective process based on the principle of cooperation, in order to visualize how this principle can contribute to ensure greater participation of holders of collective rights debated in court in obtaining judicial protection. To this end, bibliographical research was developed based on the Theory of Collective Disputes, which proposes the parameters of complexity and conflict for the classification of these disputes. Next, we examine the principle of cooperation from a historical and cultural perspective, based on the constitutional principles of participatory democracy and citizenship, and the fundamental rights to due legal process and contradictory proceedings. From this, the complementarity between representation and participation is analyzed and the forms of participation of right holders are discussed. Eventually, a brief analysis of the Samarco case is presented, regarding the participation tools used and their effects on the fair resolution of the conflict.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho propõe uma análise da participação no processo coletivo a partir do princípio da cooperação, a fim de visualizar como esse princípio pode contribuir para garantir uma maior participação dos titulares dos direitos coletivos debatidos em juízo na obtenção da tutela jurisdicional. Para tanto, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica partindo da Teoria dos Litígios Coletivos, que propõe os parâmetros de complexidade e conflituosidade para a classificação desses litígios. Em seguida, passa-se ao exame do princípio da cooperação em uma perspectiva histórica e cultural, fundada nos princípios constitucionais da democracia participativa e da cidadania, e nos direitos fundamentais ao devido processo legal e ao contraditório. A partir disso, analisa-se a complementaridade entre representação e participação e se discute as formas de participação dos sujeitos titulares dos direitos. Por fim, é apresentada uma breve análise do caso Samarco, quanto às ferramentas de participação empregadas e seus efeitos na justa solução do conflito.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProcesso coletivopt_BR
dc.subjectCooperaçãopt_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectCollective processpt_BR
dc.subjectCooperationpt_BR
dc.subjectParticipationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA participação no processo coletivo na perspectiva do princípio da cooperaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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