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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A utilização do exame de DNA para fins de identificação criminal nos crimes contra a dignidade sexual
Author: Ferreira, Victória Fortunato
First Advisor: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Referee Member: Almeida, Maria José Guedes Gondim
Resumo: Esse trabalho foi realizado buscando analisar o impacto e a eficiência da utilização do exame de DNA no Brasil, a partir do aproveitamento dos perfis genéticos cadastrados no banco de dados nacional, na resolução de processos criminais que versam sobre crimes contra a dignidade sexual, tendo em vista a recente discussão, sob o viés dos princípios constitucionais, sobretudo a presunção de inocência e o nemo tenetur se detegere, acerca da (in)constitucionalidade do art. 9º-A da Lei nº 7.210/1984, acrescido pela Lei nº 12.654/2012 e modificado pela Lei nº 13.964/2019, que trata da submissão compulsória à identificação do perfil genético do condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável. Para a realização da pesquisa, utilizou-se como fontes bibliográficas artigos científicos e livros que tratam do tema, além da análise de direito comparado da utilização de bancos de perfis genéticos em diversos países em vista dos Direitos Constitucionais, partindo das informações gerais obtidas através das referências para se chegar à conclusão sobre a hipótese levantada. A partir de então, chegou-se à conclusão de que não há nenhuma garantia da eficiência da identificação criminal obtida através dos bancos de perfis genéticos nos casos de crimes sexuais, principalmente porque, como resultado da pesquisa, foi verificado que, na maioria dos casos, o agressor é alguém conhecido da vítima, de modo que a utilização do exame de DNA não se faz necessária.
Abstract: This work has been done seeking to analyze the impact and efficiency of the use of the DNA test in Brazil, based on the use of genetic profiles registered in the national database, in the resolution of criminal cases that deal with sexual crimes, taking into account the recent discussion, under the bias of constitutional principles, especially the presumption of innocence and nemo tenetur se detegere, about the (un)constitutionality of art. 9-A of Law nº 7.210/1984, added by Law nº 12.654/2012 and modified by Law nº 13.964/2019, which deals with the compulsory submission to the identification of the genetic profile of the person convicted of an intentional crime committed with serious violence against the person, as well as for a crime against life, against sexual freedom or for a sexual crime against vulnerable. To carry out the research, scientific articles and books dealing with the subject were used as bibliographic sources, in addition to the comparative law analysis of the use of genetic profiles banks in several countries in view of Constitutional Rights, starting from the general information obtained through the references to arrive at the conclusion on the hypothesis raised. From then on, it was concluded that there is no guarantee of the efficiency of criminal identification obtained through genetic profile banks in cases of sexual crimes, mainly because, as a result of the research, it was verified that, in most cases, the aggressor is someone known to the victim, therefore the use of DNA testing is not necessary.
Keywords: Perfil genético
Banco de dados
Crimes sexuais
Direito comparado
Princípios constitucionais
Generic profiling
Database
Sexual crimes
Comparative law
Constitutional principle
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17651
Issue Date: 10-Aug-2022
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