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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Efeitos econômicos e redistributivos da unificação do ICMS de combustíveis na econômia brasileira
Author: Ribeiro, Danielle Domingos
First Advisor: Betarelli Junior, Admir Antônio
Co-Advisor: Proque, Andressa Lemes
Referee Member: Betarelli Junior, Admir Antônio
Referee Member: Proque, Andressa Lemes
Referee Member: Faria, Weslem Rodrigues
Resumo: Os combustíveis representam elemento significativo para os diversos setores da economia e para o desenvolvimento da sociedade. Desse modo, as flutuações de preço desses combustíveis impactam diretamente nos preços relativos da economia, a produção setorial, os padrões de consumo e o custo de vida da população como um todo. O crescimento acentuado do valor dos combustíveis, demarcados principalmente a partir de 2020, no período de maior intensidade da pandemia da Covid-19, colocou em debate a política tributária incidente nos combustíveis, tanto aqueles de origem estadual e federal, como o ICMS, PIS/PASEP , COFINS e CIDE.É o caso da Lei complementar nº192 de março de 2022 que zerou os impostos PIS e COFINS sobre os combustíveis no ano e estabeleceu a incidência única do ICMS com base em alíquota fixa por volume comercializado (Ad Rem). Visto que a política tributária incidente sobre os combustíveis, por contribuir na composição do seu preço final, afeta o comportamento do consumidor, alterando suas preferências, especialmente devido ao preço, e modificando o nível de demanda do País, este trabalho teve como objetivo avaliar o impacto de oneração da alíquota de ICMS para a Gasolina e o Diesel no modelo de tributação Ad Rem e verificar o comportamento redistributivo para economia, os grupos de famílias e os setores produtivos. Estes efeitos podem ser captados por um modelo nacional Dinâmico de Equilíbrio Geral Computável (EGC), com uma Matriz de Contabilidade Social (MCS) como estrutura de dados, detalhando a geração e apropriação de renda por diferentes fontes e estruturas de gastos, bem como a desagregação de 10 famílias representativas em 2 tipos de combustíveis. Os resultados conclusivos sinalizam que no horizonte de médio prazo, a política gera efeitos negativos sobre o PIB brasileiro e contribui para a redução do fluxo do dispêndio e da renda gerando impactos negativos para a economia no médio prazo. Sobre os grupos de famílias, conclui-se que haverá um impacto negativo em todos os estratos para a renda real, utilidade e consumo. Observa-se menor demanda tanto por transporte público quanto por transporte privado para todos os estratos. Sobre os resultados setoriais, a política contribui para uma redução na produção de todos setores caracterizados no modelo no médio prazo. Esse resultado é impactado pela redução da renda e do consumo das famílias, bem como no aumento dos custos de frete e logística, que gerará efeitos nos preços e na produção.
Abstract: Fuels represent a significant element for the different sectors of the economy and for the development of society. Therefore, fluctuations in the price of these fuels directly impact the relative prices of the economy, sectoral production, consumption patterns and the cost of living of the population as a whole. The sharp growth in the value of fuels, marked mainly from 2020 onwards, during the period of greatest intensity of the Covid-19 pandemic, put into debate the tax policy applicable to fuels, both those of state and federal origin, such as ICMS, PIS /PASEP, COFINS and CIDE. This is the case of complementary Law No. 192 of March 2022, which zeroed PIS and COFINS taxes on fuels for the year and established a single incidence of ICMS based on a fixed rate per volume sold (Ad Rem). Since the tax policy on fuels, by contributing to the composition of their final price, affects consumer behavior, changing their preferences, especially due to price, and modifying the level of demand in the country, this work aimed to evaluate the impact of increasing the ICMS rate for Gasoline and Diesel in the Ad Rem taxation model and verifying the redistributive behavior for the economy, family groups and productive sectors. These effects can be captured by a national Dynamic Computable General Equilibrium (CGE) model, with a Social Accounting Matrix (MCS) as data structure, detailing the generation and appropriation of income by different sources and spending structures, as well as the breakdown of 10 representative families into 2 types of fuel. The conclusive results indicate that in the medium-term horizon, the policy generates negative effects on the Brazilian GDP and contributes to reducing the flow of expenditure and income, generating negative impacts on the economy in the medium term. Regarding family groups, it is concluded that there will be a negative impact on all strata for real income, utility and consumption. There is lower demand for both public and private transport for all strata. Regarding sectoral results, the policy contributes to a reduction in production in all sectors characterized in the model in the medium term. This result is impacted by the reduction in family income and consumption, as well as the increase in freight and logistics costs, which will have effects on prices and production.
Keywords: Combustíveis
Tributação
Equilíbrio geral computável
Fuels
Taxation
Computable general equilibrium
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Economia
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17435
Issue Date: 11-Dec-2023
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