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Type: Dissertação
Title: Um repensar sobre a confissão no processo penal brasileiro: pesquisa empírica em julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Author: Roland, Edgard de Carvalho
First Advisor: Guedes, Clarissa Diniz
Referee Member: Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Referee Member: Riccio Neto, Vicente
Resumo: A despeito da desconfiança epistêmica que deveria recair sobre a confissão, este elemento de prova é um dos mais persuasivos no âmbito do direito processual penal. Uma admissão de culpa exerce um grande convencimento sobre qualquer pessoa, seja leiga ou até mesmo um magistrado. Afinal, por que um indivíduo admitiria a autoria de um crime que não tenha cometido? Essa noção comum levou à subestimação da ocorrência de falsas confissões. Contudo, o avanço científico das investigações policiais, resultou na comprovação de diversos casos de erros judiciários em que se admitiram crimes falsamente. Tais descobertas motivaram estudos destinados a analisar os fatores contribuiriam à geração de falsas confissões e possíveis soluções para mitigar esse fenômeno, sendo os principais problemas identificados nos interrogatórios policiais. No Brasil, onde não há um registro de erros judiciários por falsas confissões, não é possível afirmar que estas inexistem. O ordenamento pátrio traz, ainda, um agravante: o juiz sentenciante também é responsável pelo recebimento da inicial acusatória, algo que permanecerá após a recente interpretação dada ao instituto do juiz de garantias pelo STF. Sendo assim, ainda que a confissão seja retratável, o julgador terá analisado a primeira confissão, produzida extrajudicialmente, sob condições controversas, contaminando-se psicologicamente por aquela admissão de autoria. Diante disso, a presente dissertação objetivou analisar o tratamento atual da confissão no Brasil e investigar propostas de aprimoramento da fiabilidade deste elemento de prova. A hipótese formulada é a de que a confissão exerce uma enorme persuasão sobre o convencimento dos julgadores e, por isso, o ordenamento brasileiro carece de incrementos epistêmicos sobre o tema, incrementos estes que podem ser propostos a partir da interdisciplinaridade entre o Direito e a Psicologia. O referencial teórico adotado consiste na adoção de aportes da epistemologia no direito processual, entendendo-se o processo como um instrumento destinado à obtenção do conhecimento sobre a verdade dos fatos, verdade aqui entendida como correspondência. Foi então empreendida uma pesquisa empírica, quantitativa e qualitativa, em acórdãos publicados pelo TJMG, verificando-se quase 100% de condenações em casos em que houve confissões e constatando-se a inocorrência prática de absolvições em hipóteses de retratações judiciais ou de exercício do direito ao silêncio em juízo. Praticamente sempre foi valorada a confissão pré-processual, ainda que tenham ocorrido alegações de involuntariedade da admissão de culpa. Em conclusão, foi confirmada a hipótese, restando demonstrado que a confissão é, ainda, um elemento de extrema persuasão sobre os juízes, independentemente do momento em que tenha sido produzida e que existem propostas concretas para dotá-la de maior fiabilidade, em prol de decisões judiciais mais justas.
Abstract: Despite the epistemic distrust that should fall on confessions, this evidence is one of the most persuasive in criminal procedural law. An admission of guilt is very convincing to anyone, whether a layperson or even a magistrate. After all, why would an individual admit to committing a crime they didn't commit? This common notion has led to an underestimation of the occurrence of false confessions. However, scientific advances in police investigations have led to evidence of several cases of miscarriages of justice in which crimes were falsely admitted. These discoveries have prompted studies aimed at analyzing the factors that contribute to the generation of false confessions and possible solutions to mitigate this phenomenon, the main problems being identified in police interrogations. In Brazil, where there is no record of miscarriages of justice due to false confessions, it is not possible to say that they do not exist. The Brazilian legal system also has an aggravating factor: the sentencing judge is also responsible for receiving the initial accusatory statement, something that will remain after the recent interpretation of the investigation judge by the Brazilian Supreme Court. Therefore, even if the confession is retractable, the judge will have analyzed the first confession, produced out of court, under controversial conditions, psychologically contaminated by that admission of authorship. Given this, this dissertation aimed to analyze the current treatment of confessions in Brazil and to investigate proposals for improving the reliability of this piece of evidence. The hypothesis formulated is that the confession exerts enormous persuasion on the conviction of judges, and, for this reason, the Brazilian legal system lacks epistemic increments on the subject, increments that can be proposed from the interdisciplinary approach between Law and Psychology. The theoretical framework adopted consists of the adoption of contributions from epistemology in procedural law, understanding the process as an instrument designed to obtain knowledge about the truth of the facts, truth here understood as correspondence. Quantitative and qualitative empirical research was then carried out on judgments published by the Tribunal de Justiça de Minas Gerais, verifying almost 100% of convictions in cases in which there were confessions and verifying the practical non-occurrence of acquittals in cases of judicial retractions or the exercise of the right to silence in court. Pre-procedural confessions were practically always valued, even though there were allegations that the admission of guilt was involuntary. In conclusion, the hypothesis was confirmed, demonstrating that the confession is still an extremely persuasive element for judges, regardless of when it was produced, and that there are concrete proposals to make it more reliable, in favor of fairer judicial decisions.
Keywords: Confissão
Falsas confissões
Vídeo
Epistemologia jurídica
Processo penal
Confession
False confessions
Video
Legal epistemology
Criminal procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17272
Issue Date: 10-Apr-2024
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