https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16222
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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robertaalvimvasconcellos.pdf | 556.98 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Mello, Elizabete Rosa de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3520225175774826 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Rezende, Wagner Silveira | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5372700780542200 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Lopes Júnior, Aloísio da Silva | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4650527157108900 | pt_BR |
dc.creator | Vasconcellos, Roberta Alvim | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2117114973351809 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-11-17T12:57:24Z | - |
dc.date.available | 2023-10-26 | - |
dc.date.available | 2023-11-17T12:57:24Z | - |
dc.date.issued | 2023-07-03 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16222 | - |
dc.description.abstract | This monograph aims to evaluate whether the tax exemptions granted to goods and services of primary necessity are, or not, indispensable to bring equity to the Brazilian taxation on consumption. The post-positivism was used as the theoretical framework for the study, and the dialectic, comparative and deductive methodologies were used for its elaboration. Through this research, the following results were obtained: the taxation on consumption in Brazil is regressive, evaluating both the families' income and their expenses; VAT brings more advantages than disadvantages to the Tax System of the countries that adopt it, but it affects more severely the poorest layers of the population; to achieve distributive effects through VAT, its implementation must be linked to measures such as the universal solution and the VAT-P; the VAT-P is configured as the most appropriate fiscal policy to increase the equity of the taxation on the consumption of a country; the concession of tax exemptions is essential to bring more equity to the Brazilian taxation on the acquisition of goods and services in the current context; the most appropriate measure to achieve distributive purposes in Brazil consists in the adoption of a fiscal policy that combines the transfer of values to the low-income population with the concession of tax exemptions on essential goods and services; to achieve the principle of equity in the Brazilian Tax System, it is necessary to change the composition of the country's tax burden. | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia tem o objetivo de avaliar se as desonerações tributárias concedidas a bens e serviços de primeira necessidade são, ou não, indispensáveis para se trazer equidade para a tributação brasileira sobre o consumo. Serviu-se do pós-positivismo como marco teórico para a realização do estudo foi o pós-positivismo, tendo sido utilizadas as metodologias dialética, comparativa e dedutiva para sua elaboração. Através dessa pesquisa, foram obtidos os seguintes resultados: a tributação sobre o consumo do Brasil é regressiva, avaliando-se tanto a renda das famílias quanto suas despesas; o IVA traz mais vantagens do que desvantagens ao Sistema Tributário dos países que o adotam, mas afeta de forma mais gravosa as camadas mais pobres da população; para se alcançar efeitos distributivos através do IVA, sua implementação deve estar atrelada a medidas como a solução universal e o IVA-P; o IVA-P configura-se como a política fiscal mais adequada para ampliar a equidade da tributação sobre o consumo de um país; a concessão de desonerações é indispensável para trazer mais equidade para a tributação brasileira sobre aquisição de bens e serviços no contexto atual; a medida mais adequada para se trazer mais equidade para a tributação do Brasil consiste na adoção de uma política fiscal que alie a transferência de valores à população de baixa renda à concessão de desonerações tributárias a bens e serviços de primeira necessidade; para a concretização do princípio da equidade no Sistema Tributário brasileiro, é necessário se alterar a composição da carga tributária do país. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Tributação sobre o consumo | pt_BR |
dc.subject | Desonerações tributárias | pt_BR |
dc.subject | Equidade | pt_BR |
dc.subject | Desigualdade social | pt_BR |
dc.subject | Reforma tributária | pt_BR |
dc.subject | Consumption taxation | pt_BR |
dc.subject | Tax exemptions | pt_BR |
dc.subject | Equity | pt_BR |
dc.subject | Social inequality | pt_BR |
dc.subject | Tax reform | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
dc.title | Reforma Tributária: a (in)dispensabilidade das desonerações para se garantir equidade para a tributação brasileira sobre o consumo | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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