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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorOliveira, Matheus Marques de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-17T12:49:09Z-
dc.date.available2023-10-23-
dc.date.available2023-11-17T12:49:09Z-
dc.date.issued2023-07-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16217-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the institute of the judge of guarantees inserted into the Brazilian legal system through Law 13,964 of 2019, through arts. 3-A to 3-F of the Code of Criminal Procedure, and its relationship with the guiding principle of criminal procedure of the judge's impartiality. The theory of cognitive dissonance will be addressed to establish the parallel between the partiality of the judge who acts in the investigative phase to decide in the procedural phase. Therefore, I will address the need for the institute, concluding how this law is fundamental to achieve a criminal process that is in accordance with the fundamental principles and guarantees, guaranteeing the respect for the principle of the judge's impartiality. The work was developed through a bibliographic review using the deductive research method.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre o instituto do juiz das garantias inserido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Nº 13.964 de 2019, por meio dos arts. 3-A ao 3-F do Código de Processo Penal, e sua relação com o princípio norteador do processo penal da imparcialidade do juiz. Será abordada a teoria da dissonância cognitiva para estabelecer o paralelo entre a parcialidade do juiz que atua na fase de investigação para decidir na fase processual. Portanto, abordarei a necessidade do instituto, concluindo como a referida lei é fundamental para alcançar um processo penal que esteja de acordo com os princípios e garantias fundamentais, garantindo o respeito ao princípio da imparcialidade do juiz. O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica utilizando-se o método dedutivo de pesquisa.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectJuiz das garantiaspt_BR
dc.subjectPrincípio da Imparcialidadept_BR
dc.subjectTeoria da dissonância cognitivapt_BR
dc.subjectJudge of guaranteespt_BR
dc.subjectPrinciple of Impartialitypt_BR
dc.subjectCognitive dissonance theorypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleJuiz das garantias: uma análise do instituto inserido pela Lei Nº 13.964 de 2019 frente ao princípio da imparcialidade do juizpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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