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dc.contributor.advisor1Duriguetto, Maria Lúcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797680D5pt_BR
dc.contributor.referee1Dallari, Dalmo de Abreu-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137794J0pt_BR
dc.contributor.referee2Souza Filho, Rodrigo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707487J6pt_BR
dc.creatorFigueirôa Neto, José Sóter de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4658890H2pt_BR
dc.date.accessioned2016-07-02T11:19:21Z-
dc.date.available2016-05-20-
dc.date.available2016-07-02T11:19:21Z-
dc.date.issued2012-06-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1604-
dc.description.abstractThe present study sought to address the Municipal Organic Law of Juiz de Fora, the Municipal Constitution, in view of the establishment of a Social Contract signed by the whole of this city's society, identifying its historical process of formulation and review. Therefore, we analyse the social transformations in the Modern State, through classic thinkers' conceptions, to subsequently evaluate the legal framework of a social contract in contemporary Brazil, current decentralization and corporatism. At the end, to deepen in the Organic Law of Juiz de Fora from 1990 and its review in 2010, beginning with the categories social rights, democracy and popular participation, designing a comparative table and characterizing their relevance and challenges, at the political actors involved view and the prospect of setting up a step towards the political emancipation in the Municipality‟s reality.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo procurou abordar a Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, a Constituição Municipal, na perspectiva de estabelecer um Contrato Social, firmado pelo conjunto da sociedade juizforana, identificando seu processo histórico de formulação e Revisão. Para isso, analisamos as transformações societárias no Estado; o arcabouço jurídico de um contrato social no Brasil contemporâneo, a descentralização e o corporativismo vigentes. Ao final, aprofundamo-nos na Lei Orgânica de Juiz de Fora de 1990 e na sua revisão em 2010 a partir das categorias direitos sociais, democracia e participação popular, desenvolvendo um quadro comparativo e caracterizando sua importância e seus desafios, na compreensão dos sujeitos políticos envolvidos e na perspectiva de configurar um passo para a emancipação política na realidade municipal.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Forapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectLei Orgânicapt_BR
dc.subjectrealidade municipalpt_BR
dc.subjectStatept_BR
dc.subjectOrganic lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.titleA lei orgânica do município de Juiz de Fora (1990-2010): um novo contrato social? Uma reflexão histórico-críticapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.audience.educationlevelMunicipality's realitypt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (Dissertações)



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