Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15407
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
tiagogomideramalho.pdf256.51 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Ferreira, Flávio Henrique Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1745298444764982pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee2Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2016572586662958pt_BR
dc.creatorRamalho, Tiago Gomide-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-19T11:08:53Z-
dc.date.available2023-05-03-
dc.date.available2023-05-19T11:08:53Z-
dc.date.issued2023-01-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15407-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze how the Brazilian courts have applied the institutes and theses regarding the change of circumstances (especially those regarding contract revision/ termination by impracticability or frustration) in the context of the COVID-19 pandemic and whether such application has been appropriate from the technical point of view and from the point of view of Law and Economics, the equitable distribution of risks between the parties and the legal certainty. Furthermore, it is sought to understand if the revision and/or contractual resolution by unexpected circumstances in the pandemic scenario has become more frequent. To do so the tests developed by the jurist Melvin Aron Eisenberg and the main revisionist theories were adopted as a theoretical reference. In the light of such theoretical framework, a predominantly quantitative and deductive analysis was made of rulings from the Court of Appeals of the State of Minas Gerais (TJMG) published until November 14, 2022. Data collection was carried out at the TJMG's website, using the jurisprudence search tool. From this relatively small sample of rulings, it was possible to understand to a certain extent how the Brazilian courts have approached the impacts generated by the COVID-19 pandemic on contracts. In this sense, it was concluded that the application of contractual revision and termination remedies for impracticability cases is no longer exceptional, although it remains the exception. Furthermore, it was concluded that the application of institutes related to the change of circumstances was mixed, having been technically adequate in certain cases and mistaken in others.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo visa a analisar o modo como os Tribunais brasileiros têm aplicado os institutos e teses relativos à alteração de circunstâncias (especialmente aqueles relativos à revisão/ resolução contratual por onerosidade excessiva superveniente ou frustração do fim contratual) no contexto da pandemia da COVID-19 e se tal aplicação têm sido adequada, sob o ponto de vista técnico, da análise econômica do Direito, da distribuição equânime de riscos entre as partes, da segurança jurídica. Ademais, busca-se compreender se a revisão e/ou resolução contratual por evento superveniente, nesse cenário pandêmico, passou a ser mais frequente. Para tanto, adotou-se como referencial teórico os testes desenvolvidos pelo jurista Melvin Aron Eisenberg e as principais teorias revisionistas. À luz desse marco teórico, fez-se uma análise predominantemente quantitativa e dedutiva de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicados até 14 de novembro de 2022. A coleta de dados foi efetivada no próprio site do TJMG através da ferramenta de pesquisa de jurisprudência. A partir dessa amostra relativamente pequena de acórdãos, foi possível compreender em certo grau como as cortes brasileiras abordaram os impactos gerados pela pandemia da COVID-19 sobre os contratos. Nesse sentido, concluiu-se que a aplicação dos mecanismos de revisão e resolução contratuais por excessiva onerosidade superveniente deixou de ser excepcionalíssima, embora permaneça sendo a exceção. Além disso, chegou-se à conclusão de que a aplicação de institutos relativos à alteração de circunstâncias foi mista, tendo sido adequada tecnicamente em determinados casos e equivocada em outros.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito contratualpt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectAlteração das circunstânciaspt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectTJMGpt_BR
dc.subjectContract lawpt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.subjectChange of circumstancespt_BR
dc.subjectJurisprudencept_BR
dc.subjectTJMGpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAlteração de circunstâncias nos contratos e a pandemia da COVID-19: uma análise doutrinária e jurisprudencialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons