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dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Diogo de Castro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163220174514160pt_BR
dc.contributor.referee2Bhering, Talles Neves Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9333385331268731pt_BR
dc.creatorTeles, Lanna Souza-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-18T11:41:55Z-
dc.date.available2023-05-10-
dc.date.available2023-05-18T11:41:55Z-
dc.date.issued2023-01-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15401-
dc.description.abstractThis article aims to analyze the tax incidence of transactions with cryptocurrencies in the context of sports betting, considering the regulatory aspects of the sports betting market and the classification of the legal nature of cryptocurrencies. To this end, the research was conducted using the exploratory-comparative methodology and the theoretical reference the neoconstitutionalism, since the subject lacks a distinct treatment and a legal adjustment valuing effectiveness. First, sports betting, its historicity and species were addressed, and then dealing with cryptocurrencies themselves, with their concept, characteristics and the specifics of their operations. The result of this article is directed, as to the sports betting regulation process, towards optimistic expectations of adopting an effective, modern and attractive model for both sportsbooks and bettors. Regarding operations with cryptocurrencies, the lack of regulatory clarity and, consequently, the difficulty of declaration, were identified. And, finally, appropriate taxation proposals were made in light of the legal innovations faced.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar a incidência tributária das operações com criptomoedas no âmbito das apostas esportivas, considerando os aspectos regulatórios do mercado das apostas esportivas e a classificação da natureza jurídica das criptomoedas. Para este fim, a pesquisa foi realizada utilizando-se da metodologia exploratória-comparativa e do referencial teórico o neoconstitucionalismo, eis que a temática carece de um tratamento distinto e um ajuste jurídico prezando pela eficácia. Primeiro, foram abordadas as apostas esportivas, sua historicidade e espécies, para em seguida tratar-se propriamente das criptomoedas, com seu conceito, características e as especificidades de suas operações. O resultado deste artigo direciona-se, quanto ao processo de regulamentação das apostas esportivas, para expectativas otimistas de adoção de um modelo eficaz, moderno e com atratividade tanto para as casas de apostas esportivas quanto para seus apostadores. Ao que tange às operações com criptomoedas, identificou-se a falta de clareza normativa e, por conseguinte, a dificuldade de declaração. E, por fim, foram realizadas propostas de tributação adequadas face às inovações jurídicas enfrentadas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectApostas esportivaspt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectCryptocurrenciespt_BR
dc.subjectSports bettingpt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectComparative lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleRegulamentação e tributação das apostas esportivas com criptomoedaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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