https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14993
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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barbarateixeirapimentel.pdf | 260.75 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Faria, Márcio Carvalho | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2850225342832497 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Eid, Elie Pierre | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8037259174719601 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Salles, Flávio Bellini de Oliveira | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3849379009046930 | pt_BR |
dc.creator | Pimentel, Bárbara Teixeira | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2065881197024908 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-01-25T14:44:27Z | - |
dc.date.available | 2022-12-16 | - |
dc.date.available | 2023-01-25T14:44:27Z | - |
dc.date.issued | 2022-02-16 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14993 | - |
dc.description.abstract | - | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo analisar a adoção da cooperação judiciária para a prática de atos de constrição na execução fiscal ajuizada em face da empresa em recuperação judicial, tendo em vista a expressa determinação legal do art. 6, §7º-B da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. O estudo sobre o tema é importante, pois a novel legislação demonstra que a cooperação judiciária está intrinsecamente relacionada à principiologia da competência adequada, sendo utilizada como instrumento de gestão de competência. A partir das premissas de Fredie Didier Jr acerca do modelo adotado pela legislação brasileira, são abordadas as características que definem a cooperação judiciária, dentre as quais se destaca o incentivo ao diálogo e ao compartilhamento cognitivo no curso da relação processual. Enfrenta-se, criticamente, a redação trazida pelo art. 6º, §7º-B da Lei 11.101/2005, notadamente no que diz respeito ao alcance da norma e a menção à cooperação. Partindo das noções de competência adequada e dos princípios da eficiência e da eficácia processual, sustenta-se a importância das interações entre os juízes cooperantes para que, mediante um exercício compartilhado da jurisdição, sejam proferidas decisões justas e efetivas. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Cooperação judiciária | pt_BR |
dc.subject | Recuperação judicial | pt_BR |
dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
dc.subject | Lei nº 14.112/2020 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.title | A adoção da cooperação judiciária para a prática de atos de constrição na execução fiscal promovida em face da empresa em crise: o modelo compartilhado de exercício da jurisdição. | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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