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dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Eid, Elie Pierre-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8037259174719601pt_BR
dc.contributor.referee2Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.creatorPimentel, Bárbara Teixeira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2065881197024908pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-25T14:44:27Z-
dc.date.available2022-12-16-
dc.date.available2023-01-25T14:44:27Z-
dc.date.issued2022-02-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14993-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar a adoção da cooperação judiciária para a prática de atos de constrição na execução fiscal ajuizada em face da empresa em recuperação judicial, tendo em vista a expressa determinação legal do art. 6, §7º-B da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. O estudo sobre o tema é importante, pois a novel legislação demonstra que a cooperação judiciária está intrinsecamente relacionada à principiologia da competência adequada, sendo utilizada como instrumento de gestão de competência. A partir das premissas de Fredie Didier Jr acerca do modelo adotado pela legislação brasileira, são abordadas as características que definem a cooperação judiciária, dentre as quais se destaca o incentivo ao diálogo e ao compartilhamento cognitivo no curso da relação processual. Enfrenta-se, criticamente, a redação trazida pelo art. 6º, §7º-B da Lei 11.101/2005, notadamente no que diz respeito ao alcance da norma e a menção à cooperação. Partindo das noções de competência adequada e dos princípios da eficiência e da eficácia processual, sustenta-se a importância das interações entre os juízes cooperantes para que, mediante um exercício compartilhado da jurisdição, sejam proferidas decisões justas e efetivas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCooperação judiciáriapt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectLei nº 14.112/2020pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA adoção da cooperação judiciária para a prática de atos de constrição na execução fiscal promovida em face da empresa em crise: o modelo compartilhado de exercício da jurisdição.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

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