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dc.contributor.advisor1Silveira, Cláudia Maria Toledo da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5439982757257919pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Luciana Gaspar Melquíades-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.contributor.referee2Rezende, Wagner Silveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5372700780542200pt_BR
dc.creatorSantana, Anny Cristina Rodrigues-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2545136290245233pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-25T14:26:26Z-
dc.date.available2022-12-14-
dc.date.available2023-01-25T14:26:26Z-
dc.date.issued2022-02-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14988-
dc.description.abstractJudicial activism is the undue interference of the Judicial Power in the competence of other public powers. In order to determine whether and to what degree judicial activism exists in the Court of Justice of Minas Gerais, as one of the representative courts of the Brazilian Judiciary, a bibliographical and empirical case law research of exploratory nature was carried out, verifying the adequacy of the judicial reasoning to the legal discourse. The analysis use as parameters aspects of the discourse theory, developed by Jürgen Habermas, and the theory of legal argumentation, elaborated by Robert Alexy. As a criteria, first, the classification of the arguments that compose the general practical, legal, and empirical discourses was elaborated. Next, the presence of non-institutional arguments (of the practical and empirical discourse) was verified in the constitutive elements of judicial decisions, namely, ratio decidendi, rationales and obiter dicta. The application of these criteria enabled the determination of the degree of judicial activism effectively identified.pt_BR
dc.description.resumoAtivismo judicial é a interferência indevida do Poder Judiciário na competência dos outros Poderes Públicos. A fim determinar se há e qual o eventual grau de ativismo judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais como um dos tribunais representativos do Poder Judiciário brasileiro, realizou-se pesquisa bibliográfica e empírico-jurisprudencial de caráter exploratório, verificando-se a adequação da fundamentação de decisões judiciais ao discurso jurídico. A análise utilizou como parâmetros aspectos da teoria do discurso, desenvolvida por Jürgen Habermas, e da teoria da argumentação jurídica, elaborada por Robert Alexy. Como critérios, primeiramente elaborou-se classificação dos argumentos que compõem os discursos prático geral, jurídico e empírico. Em seguida, verificou-se a presença de argumentos não institucionais (do discurso prático e empírico) nos elementos constitutivos de decisões judiciais, quais sejam, ratio decidendi, rationales e obiter dicta. A aplicação desses critérios possibilitou a determinação do grau de ativismo judicial efetivamente identificado.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectTeorias do discursopt_BR
dc.subjectRatio decidendipt_BR
dc.subjectRationalespt_BR
dc.subjectObiter dictapt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectDiscourse theoriespt_BR
dc.subjectRatio decidendipt_BR
dc.subjectRationalespt_BR
dc.subjectObiter dictapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleAtivismo Judicial, um fenômeno gradual — critérios para sua aferição a partir da análise do discursopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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