https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14925
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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talessilvaalveslima.pdf | 640.56 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4206412785418084 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3282764176353256 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Ferreira, Flávio Henrique Silva | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1745298444764982 | pt_BR |
dc.creator | Lima, Tales Silva Alves | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1879009797451599 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-01-19T13:12:42Z | - |
dc.date.available | 2023-01-13 | - |
dc.date.available | 2023-01-19T13:12:42Z | - |
dc.date.issued | 2022-02-25 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14925 | - |
dc.description.abstract | This course conclusion work aims to analyze the possibility of applying the right to be forgotten in cases related to the culture of cancellation. At first, the way in which the right to be forgotten was treated in Europe, its doctrinal currents and how it was treated in Brazilian jurisprudence will be analyzed, with emphasis on the last major analysis of the subject by the STF in RE 1.010.606/RJ, which determined the unconstitutionality of the right to oblivion. The proposed debate is that the established thesis did not exhaust the issue, as it insufficiently treated only a perspective of the right to be forgotten. And this is due to the conceptual scope of this right, and precisely for this reason, despite having been considered incompatible with the constitution based on the judgment, it does not prevent the application of the institute in matters related to the internet, contrary to what was implied in the decision. We believe that, in particular, the phenomenon of cancellation culture can have its harmful consequences minimized by the right to be forgotten. The monographic discussion aims to demonstrate that there are several levels of application of the right to be forgotten, and that the decision of the STF was impaired in order to establish an orientation for the most modern cases of forgetfulness, because there is still no leading case in Brazil, aimed at a harmful issue originated on the internet, as opposed to international jurisprudence, which made this hypothesis not covered by the thesis of the Supreme Court. However, what we intend to demonstrate in a second moment is that with the recent phenomenon of cancellation, through the so-called "Internet Courts", this is precisely the most contemporary perspective of the right to oblivion to be debated and jurisprudential theses signed, which collaborate for the natural development of the personality of the victims of this movement. Those “canceled” have recently suffered serious damage, but they still run the risk of being constantly re-victimized throughout their lives, by decontextualized or outdated information, which does not reflect and reduces who they are as individuals, and therefore should not suffer constant social reprisals that result in an ad eternum punishment. As for the cancellation phenomenon itself, the ways in which these types of virtual attacks can occur will be addressed, as well as the patterns and differences between each of them, which will be done through case analysis. The methodology used was the inductive method with bibliographic research, analysis of cancellation cases and jurisprudential and doctrinal review on how the right to be forgotten was approached in Brazil until then. The main objective is to defend the application of the right to be forgotten, in line with the mixed theory, in this type of case and to raise hypotheses on which levels the institute should be applied. For this, criteria to be used are suggested, considering the rights involved, preventing prior censorship or serious injury to freedom of expression, but at the same time minimizing and mainly giving the victim the chance to go back to living normally after going through this experience. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho de conclusão do curso, tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento em casos relacionados a cultura do cancelamento1. De início será analisada a forma como o direito ao esquecimento foi tratado na Europa, suas correntes doutrinárias e como foi tratado na jurisprudência brasileira, com ênfase na última grande análise do tema pelo STF no RE 1.010.606/RJ, que determinou a inconstitucionalidade do direito ao esquecimento. O debate proposto é que a tese firmada não exauriu a questão, pois tratou de modo insuficiente apenas uma perspectiva do direito ao esquecimento. E isso se deve a abrangência conceitual desse direito, e justamente por isso, apesar de ter sido considerado incompatível com a constituição baseado no julgado, não impede a aplicação do instituto em questões relacionadas a internet, ao contrário do que se deu a entender na decisão. Acreditamos que em especial o fenômeno da cultura do cancelamento, pode ter suas consequências danosas minimizadas pelo direito ao esquecimento. A discussão monográfica visa demonstrar que existem vários níveis de aplicação do direito ao esquecimento, e que a decisão do STF restou prejudicada no objetivo de firmar uma orientação para os casos mais modernos de esquecimento, porque ainda não existe um leading case no Brasil, voltado a uma questão danosa originada na internet, em oposição a jurisprudência internacional, o que fez essa hipótese não ser abrangida pela tese da Suprema Corte. Entretanto, o que se pretende demonstrar em um segundo momento é que com o recente fenômeno do cancelamento, por meio dos chamados “Tribunais da internet”, essa é justamente a perspectiva do direito ao esquecimento mais contemporânea a ser debatida e firmadas teses jurisprudenciais, que colaborem para o natural desenvolvimento da personalidade das vítimas desse movimento. Os “cancelados” colheram graves danos recentemente, mas ainda correm o risco de ao longo de suas vidas serem constantemente revitimizados, por uma informação descontextualizada ou desatualizada, que não reflete e reduz quem são como indivíduos, não devendo por isso sofrer constantes represálias sociais que resultem numa punição ad eternum. Quanto ao fenômeno do cancelamento em si, serão abordadas as formas pelas quais esses tipos de ataques virtuais podem ocorrer, bem como os padrões e as diferenças entre cada uma delas, o que será feito por meio de análise de casos. A metodologia utilizada foi o método indutivo com pesquisa bibliográfica, análise de casos de cancelamento e revisão jurisprudencial e doutrinária sobre como o direito ao esquecimento foi abordado no Brasil até então. O objetivo principal é defender a aplicação do direito ao esquecimento, alinhado à teoria mista, nesse tipo de caso e levantar hipóteses sobre em que níveis o instituto deve ser aplicado. Para isso são sugeridos critérios a serem usados, ponderando os direitos envolvidos, impedindo uma censura prévia ou grave lesão à liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo minimizando e principalmente dando a chance para a vítima voltar a viver normalmente após passar por essa experiência. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
dc.subject | Cultura do cancelamento | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Privacidade | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | Censura | pt_BR |
dc.subject | Desindexação | pt_BR |
dc.subject | Revtimização | pt_BR |
dc.subject | Right to be forgotten | pt_BR |
dc.subject | Culture of cancellation | pt_BR |
dc.subject | Dignity of the human person | pt_BR |
dc.subject | Privacy | pt_BR |
dc.subject | Freedom of expression | pt_BR |
dc.subject | Censorship | pt_BR |
dc.subject | De-indexing | pt_BR |
dc.subject | Revictimization | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
dc.title | Novas perspectivas do direito ao esquecimento após o RE 1.010.606/RJ e os tribunais da internet na era do cancelamento | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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