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dc.contributor.advisor1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Rodrigo Costa Yehia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300pt_BR
dc.contributor.referee2Madeira, Dhenis Cruz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2371197423400803pt_BR
dc.creatorGarcia, Gustavo de Araújo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-19T12:51:44Z-
dc.date.available2022-12-23-
dc.date.available2023-01-19T12:51:44Z-
dc.date.issued2022-02-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14909-
dc.description.abstractThe present work aims to investigate the foundations and legal effects of fictional pre-questioning, covering the way in which judicial bodies have been dealing with the issue. From the method of bibliographic review, it will be sought, based on an intense jurisprudential investigation, to analyze the reason why the subject is surrounded by such divergence, as well as to inquire about the turnaround operated by the new Brazilian procedural diploma in the system of admissibility of appeals of the Superior Courts. In the end, we aim to confirm how the solution adopted by the CPC/2015 solves a serious crisis of legal uncertainty that for a long time afflicted the appellants when they ventured into the intricacies of the higher courts, as well as to verify how the new solution meets the postulates of procedural celerity and access to justice.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo averiguar os fundamentos e os efeitos jurídicos do prequestionamento ficto, perpassando pela maneira como os órgãos judiciais vêm enfrentando o tema. A partir do método de revisão bibliográfica, buscar-se-á, com espeque em uma intensa investigação jurisprudencial, analisar a razão pela qual o assunto é circundado por tamanha divergência, bem como perquirir a respeito da reviravolta operada pelo novo diploma processual brasileiro no sistema de admissibilidade recursal das Cortes Superiores. Ao final, almeja-se confirmar como a solução adotada pelo CPC/2015 soluciona uma grave crise de insegurança jurídica que por muito tempo afligiu os recorrentes ao aventurarem-se pelos meandros das instâncias superiores, bem como constatar como a nova solução vai ao encontro dos postulados da celeridade processual e do acesso à justiça.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPrequestionamento fictopt_BR
dc.subjectProcessual civilpt_BR
dc.subjectSistema de admissibilidade recursalpt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectFictitious pre-questioningpt_BR
dc.subjectCivil procedurept_BR
dc.subjectAppeal admissibility systempt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO instituto do prequestionamento ficto sob a perspectiva dos tribunais superiorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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