https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14685
File | Description | Size | Format | |
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larasiqueirabeiral.pdf | 244.06 kB | Adobe PDF | View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Thiago Almeida de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4801091821676702 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8197471261339030 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Lago, Cristiano Álvares Valladares do | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3443836158867613 | pt_BR |
dc.creator | Beiral, Lara Siqueira | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-30T12:58:58Z | - |
dc.date.available | 2022-10-19 | - |
dc.date.available | 2022-11-30T12:58:58Z | - |
dc.date.issued | 2021-09-08 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14685 | - |
dc.description.abstract | - | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo o estudo do princípio da presunção de inocência, o qual afirma ser o sujeito considerado inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, e a análise da garantia da liberdade de imprensa, que consiste no direito de comunicação livre dos fatos, bem como de expressão de ideias e opiniões. Neste ínterim, considera-se, claramente, que ambos são princípios, de fato, valorosos e imprescindíveis ao Estado Democrático e, consequentemente, ao devido processo penal e à pessoa. Sem embargo, aborda-se neste contexto a interferência da mídia, que explora a notícia delituosa, na relativização da referida garantia da presunção de não culpabilidade, uma vez que sua influência na formação de opiniões é deveras ampla, podendo acarretar em julgamentos antecipados de meros acusados se a notícia é sensacionalista e extrapola os limites legais. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de imprensa | pt_BR |
dc.subject | Mídia | pt_BR |
dc.subject | Delito | pt_BR |
dc.subject | Estigmatização do acusado | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A relevância do Princípio da Presunção de Inocência frente ao apelo civilizatório e humanitário dos acusados diante das descabidas exposições midiáticas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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