https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14619
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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gabrielsartorijacob.pdf | 365.98 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Silva, Leandro Oliveira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7867600734844084 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Lago, Cristiano Álvares Valladares do | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3443836158867613 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9682043651031116 | pt_BR |
dc.creator | Jacob, Gabriel Sartori | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0006514824862002 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-09T17:51:10Z | - |
dc.date.available | 2022-10-14 | - |
dc.date.available | 2022-11-09T17:51:10Z | - |
dc.date.issued | 2021-09-10 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14619 | - |
dc.description.abstract | The present study was carried out with the aim of analyzing the history of drug prohibitionism, the harmful effects of the drug policy adopted and the possibilities of seeking alternatives to this option, including penal abolitionism, which was the theory adopted as theoretical framework. Brief but necessary critics were made on the real motivations for the ban and its practical consequences. The way in which this political-criminal choice has been reflected in the scope of court decisions, rendered in the preventive Habeas Corpus and Reexame Necessário, involving the permission for cultivation and extraction of Cannabis oil for medicinal use, was also the object of this investigation. The documental analysis was restricted to some judgments handed down by the Court of Justice of the State of Minas Gerais and by the Court of Justice of the State of São Paulo. For this purpose, the explanatory research methodology was used, carrying out a literature review and document analysis. In the end, it was observed that the analyzed judicial decisions did not represent evidence of overcoming the prohibitionist paradigm and its practical consequence, which is the war on drugs. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo foi realizado com o objetivo de se analisar a história do proibicionismo das drogas, os efeitos deletérios da política de drogas adotada e a possibilidades de se buscar alternativas à essa opção, entre as quais o abolicionismo penal, teoria adotada como marco teórico. Foram tecidas breves, mas necessárias, críticas no que se refere às reais motivações para a proibição e suas consequências práticas. Também foi objeto da presente investigação a forma pela qual esta escolha político-criminal tem se refletido no âmbito das decisões judiciais, prolatadas em sede de Habeas Corpus preventivo e de Reexame Necessário, envolvendo a permissão para cultivo e extração do óleo da Cannabis para uso medicinal. A análise documental ficou restrita a alguns acórdãos exarados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa explicativa, realizando-se a revisão bibliográfica e a análise documental. Observou-se, ao final, que as decisões judiciais analisadas não representaram indícios de superação do paradigma proibicionista e de sua consequência prática que é a guerra às drogas. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Proibicionismo | pt_BR |
dc.subject | Guerra às drogas | pt_BR |
dc.subject | Abolicionismo penal | pt_BR |
dc.subject | Cannabis medicinal | pt_BR |
dc.subject | Decisões judiciais | pt_BR |
dc.subject | Prohibitionism | pt_BR |
dc.subject | War on drugs | pt_BR |
dc.subject | Penal abolitionism | pt_BR |
dc.subject | Medical cannabis | pt_BR |
dc.subject | Court decisions | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.title | O discurso proibicionista e as autorizações judiciais para o uso medicinal da Cannabis no Brasil: atualidades e perspectivas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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