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dc.contributor.advisor1Santos, Mônica Barbosa dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7811164124344086pt_BR
dc.contributor.referee1Vale, Isabela Gusman Ribeiro do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4355198830575784pt_BR
dc.contributor.referee2Lopes, Laís Almeida de Souza-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9460934970033823pt_BR
dc.creatorMazorque, Camila Corrêa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-09T16:36:15Z-
dc.date.available2022-10-04-
dc.date.available2022-11-09T16:36:15Z-
dc.date.issued2021-09-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14602-
dc.description.abstractThe objective of this work is to analyze the institute of atypical procedural legal transactions, in its general and specific aspects, and, above all, its incidence in special procedures. Through a theoretical scientific research, of a deductive methodological nature, we sought to understand the origin and the reason for introducing a general clause for procedural negotiation in the 2015 Code of Civil Procedure, based on the self-regulation of the parties. The concepts, validity requirements, objects and limits of the procedural phenomenon were studied. Finally, taking into account the general principles of the legal system, as well as the peculiarities existing in the special procedures, the contours of the celebration of atypical procedural legal transactions in such ways were demarcated.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é analisar o instituto dos negócios jurídicos processuais atípicos, em seus aspectos gerais e específicos, e, sobretudo, sua incidência em procedimentos especiais. Através de uma pesquisa científica teórica, de cunho metodológico de feição dedutiva, buscou-se compreender a origem e a razão de se introduzir uma cláusula geral de negociação processual no Código de Processo Civil de 2015, com fundamento no autorregramento das partes. Foram estudados os conceitos, requisitos de validade, objetos e limites do fenômeno processual. Por fim, levando-se em consideração os princípios gerais do ordenamento jurídico, bem com as peculiaridades existentes nos procedimentos especiais, demarcaram-se os contornos da celebração dos negócios jurídicos processuais atípicos em tais vias.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectAutorregramento processualpt_BR
dc.subjectNegócios jurídicos processuais atípicospt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.subjectProcedimentos especiaispt_BR
dc.subjectProcedural self-rulept_BR
dc.subjectAtypical procedural legal transactionspt_BR
dc.subject2015 Code of Civil Procedurept_BR
dc.subjectSpecial procedurespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAplicabilidade dos negócios jurídicos processuais atípicos nos procedimentos especiais: limites e contornos do artigo 190 do CPC/2015pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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