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dc.contributor.advisor1Paula, Christiane Jalles de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5761320624136237pt_BR
dc.contributor.referee1Chaloub, Jorge Gomes de Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2269770454036027pt_BR
dc.contributor.referee2Pessanha, Charles Freitas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1106666860330147pt_BR
dc.creatorPires, Cristiano Coelho-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0267040614531586pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-14T18:07:59Z-
dc.date.available2022-03-07-
dc.date.available2022-03-14T18:07:59Z-
dc.date.issued2021-10-01-
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00396-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13856-
dc.description.abstractThis work reflects on the institutional changes that the Federal Court of Accounts (TCU) went through. The theoretical framework of this research is the studies on accountability and historical Institutionalism. Here, we consider the TCU as the oldest institution of horizontal accountability in the Brazilian State. As a methodology, the study took a qualitative approach, examined the Annals of the National Constituent Assembly and the TCU resolutions, and used discourse analysis to analyze them. The turning point in the centenary institutional history of the Court of Auditors was the 1988 Constitution, which redesigned the institution's attributions. Our first hypothesis is that the expansion of attributions occurred from a pressure movement led by the TCU ministers themselves and institutionalized by the Congresses of the Courts of Auditors, a meeting that brought together the members of the Courts of Auditors in the country, in the National Constituent Assembly (ANC ) from 1987-1988. These actors, some from elective mandates, acted in a coordinated manner in the 1987-1988 ANC Subcommittees to participate in the debate on the constitution and nature of the Court of Auditors and sought to expand their powers. But, we work with a second hypothesis: that the affirmation of these changes in the Constitution in 1988 produced new impulses towards the Court reaffirming its independence in relation to the other powers of the Republic and this occurred with the strengthening of its technical body, consolidated with the creation of its own School of Government, dedicated to the training, qualification and training of civil servants and the external public, the Serzedello Correa Institute.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho reflete acerca das mudanças institucionais pelas quais passou o Tribunal de Contas da União (TCU). O referencial teórico desta pesquisa são os estudos sobre accountability e institucionalismo histórico. Consideramos aqui o TCU como a mais antiga instituição de accountability horizontal do Estado brasileiro. Como metodologia o estudo realizou uma abordagem qualitativa, examinou os Anais da Assembleia Nacional Constituinte e as resoluções do TCU e utilizou a análise de discurso para analisá-los. O ponto de inflexão na centenária história institucional da Corte de Contas foi a Constituição de 1988 que redesenhou as atribuições da instituição. Nossa primeira hipótese é que a ampliação de atribuições ocorreu a partir de um movimento de pressão liderado pelos próprios ministros do TCU e institucionalizado pelos Congressos dos Tribunais de Contas, encontro que reunia os membros dos Tribunais de Contas do país, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Esses atores, alguns egressos de mandatos eletivos, atuaram de forma coordenada nas Subcomissões da ANC 1987-1988 para participar do debate acerca da constituição e natureza do Tribunal de Contas e buscaram ampliar suas competências. Mas, trabalhamos com uma segunda hipótese: de que a positivação dessas mudanças na Constituição em 1988 produziram novos impulsos no sentido de o Tribunal reafirmar sua independência em relação aos outros poderes da República e isso ocorreu com o fortalecimento de seu corpo técnico, consolidado com a criação de uma Escola de Governo própria, voltada para o treinamento, capacitação e formação dos servidores e do público externo, o Instituto Serzedello Correa.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICH – Instituto de Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTribunal de Contas da Uniãopt_BR
dc.subjectMudança institucionalpt_BR
dc.subjectAccountability horizontalpt_BR
dc.subjectInstituições de controlept_BR
dc.subjectControle externopt_BR
dc.subjectCorte de contaspt_BR
dc.subjectFederal court of accountspt_BR
dc.subjectInstitutional changept_BR
dc.subjectHorizontal responsibilitypt_BR
dc.subjectControl institutionspt_BR
dc.subjectExternal controlpt_BR
dc.subjectCutting of accountspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleMudança institucional e accountability: o caso do Tribunal de Contas da Uniãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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