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dc.contributor.advisor1Artur, Karen-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6014314141747645pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee2Sampaio, Bárbara Alvim-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6697416916003813pt_BR
dc.creatorMageste Netto, Marcela-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-29T14:01:05Z-
dc.date.available2021-06-04-
dc.date.available2021-06-29T14:01:05Z-
dc.date.issued2021-03-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13014-
dc.description.abstractThe purpose of this work is to show the reality of child labor in Brazil, especially in Minas Gerais, a region that stands out in a negative way for the problem, deepening in the way the Law Institutions have dealt with the issue, since there are great challenges for its combat. Thus, in addition to studying the literature, without intending to exhaust it, news from the MPT, TRT3 and the ILO, lectures with views of labor prosecutors and exemplary cases of public civil actions at the regional level will also be addressed. The working hypothesis is that there are advances in the way that labor institutions are dealing with the existing challenges, although there is still a long way to reach the intended objective. As a conclusion, it can be said that there are institutional concerns directed towards the need for preventive public policies, justified by the social and political issues present in Brazil.pt_BR
dc.description.resumoO intuito desde trabalho é mostrar a realidade do trabalho infantil no Brasil, especialmente em Minas Gerais, região que se destaca de forma negativa pelo problema, aprofundando na maneira como as Instituições do Direito têm tratado o tema, visto que há grandes desafios para o seu combate. Dessa forma, além do estudo da literatura, sem pretensão de esgotá-la, também serão abordadas notícias do MPT, do TRT3 e da OIT, palestras com visões de procuradores do trabalho e casos exemplares de ações civis públicas no âmbito regional. A hipótese do trabalho é que há avanços na forma como as instituições trabalhistas estão lidando com os desafios existentes, embora ainda tenha um longo caminho para chegar ao objetivo pretendido. Como conclusão, pode-se dizer que há preocupações institucionais direcionadas para a necessidade de políticas públicas preventivas, justificadas pelas questões sociais e políticas presentes no Brasil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectMinas Geraispt_BR
dc.subjectInstituiçõespt_BR
dc.subjectOITpt_BR
dc.subjectMPTpt_BR
dc.subjectChild laborpt_BR
dc.subjectMinas Geraispt_BR
dc.subjectInstitutionspt_BR
dc.subjectILOpt_BR
dc.subjectMPTpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleUm panorama sociojurídico do trabalho infantil em Minas Geraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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