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dc.contributor.advisor1Castro, Rodrigo Costa Yehia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee2Fardim, Giulia Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0973493801179865pt_BR
dc.creatorCabizuca, Juliana Fernandes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-15T14:36:58Z-
dc.date.available2021-06-04-
dc.date.available2021-06-15T14:36:58Z-
dc.date.issued2021-03-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12888-
dc.description.abstractThis essay examines the admission of illegally obtained evidence in the brazilian civil procedure, aiming to correlate the applicable theories on the theme with the approach that is effectively adopted by the domestic jurisprudence. To this end, the main points related to evidence were addressed, with regard to illegally obtained evidence. Subsequently, the jurisprudential analysis of the matter was carried out, which used judgments rendered by the Court of Justice of the State of Minas Gerais as object of study. In view of the chosen objectives, the methodology adopted was bibliographic research and case study. The conclusion obtained, considering the delimitation of this research, lead to the sense that Brazilian jurisprudence places a notorious emphasis on the principle of proportionality and the individualized analysis of cases. Thus, it is avoided that the rigidity of the law legitimizes the prejudice to fundamental rights of greater relevance. Therefore, meeting the trends adopted by the other analyzed countries.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo versa sobre a admissão da prova ilícita no processo civil brasileiro, objetivando correlacionar as teorias aplicáveis ao tema e o tratamento efetivamente adotado pela jurisprudência pátria. Para tanto, foram abordadas as questões primordiais referentes à prova, notadamente no tocante à prova ilícita. Posteriormente, procedeu-se à análise jurisprudencial da matéria, a qual utilizou como objeto acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ante os objetivos eleitos, a metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso. A conclusão obtida – respeitada a delimitação da pesquisa realizada -, encaminhou no sentido de que a jurisprudência brasileira atribui notória ênfase ao princípio da proporcionalidade e à análise individualizada dos casos concretos. Assim, evita-se que a rigidez da norma legitime a lesão a direitos fundamentais de maior relevância – indo ao encontro, portanto, das tendências adotadas pelos demais países analisados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectTeoria dos frutos da árvore envenenadapt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectAnálise jurisprudencialpt_BR
dc.subjectIllegal evidencept_BR
dc.subjectCivil Procedurept_BR
dc.subjectFruit of the poisonous tree doctrinept_BR
dc.subjectProportionality principlept_BR
dc.subjectJurisprudential analysispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA admissão da prova ilícita no processo civil brasileiro: uma análise jurisprudencial à luz dos institutos aplicáveis.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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