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dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Artur, Karen-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6014314141747645pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Rodrigo Costa Yehia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300pt_BR
dc.creatorSanchez Júnior, Sami-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3528951597188157pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-15T21:56:45Z-
dc.date.available2021-02-04-
dc.date.available2021-03-15T21:56:45Z-
dc.date.issued2020-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12463-
dc.description.abstractThis work intends to analyze the provisions of the Consolidation of Labor Laws(Decreto-Lei n.5.452/1943 e Lei.13.467/2017) that deal with the succession of employers and attribute to the successor the responsibility for labor obligations, in order to understand the reflection of these provisions in Commercial Law (Lei n.11.101/2005). On the other hand, taking the opposite path, starting with the Law on the Recovery of Companies, the succession of employers is put into perspective in a context of bankruptcy and judicial recovery of the company. Although it is questioned, in defense of human dignity and the valorization of work, the exception brought by the new commercial diploma, the bankruptcy situation is critical for the observance of the principle of the company's social function, which, protected, becomes a means of guaranteeing the full employment.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho pretende analisar os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que versam sobre a sucessão de empregadores e atribuem ao sucessor a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, com vistas a compreender o reflexo dessas disposições no Direito Comercial. Por outro lado, fazendo o caminho inverso, a partir da Lei de Recuperação de Empresas, relativiza-se a sucessão de empregadores num contexto de falência e de recuperação judicial da empresa. Embora se questione, em defesa da dignidade humana e da valorização do trabalho, a exceção trazida pelo novel diploma comercial, a situação falimentar é crítica para a observância do princípio da função social da empresa, que, protegida, torna-se meio de garantia do pleno emprego.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectFunção social da empresapt_BR
dc.subjectSucessão de empregadorespt_BR
dc.subjectCréditos trabalhistaspt_BR
dc.subjectFalênciapt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectCompany's social functionpt_BR
dc.subjectSuccession of employerspt_BR
dc.subjectLabor claimspt_BR
dc.subjectBankruptcypt_BR
dc.subjectJudicial recoverypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.title​A sucessão de empregadores à luz da função social da empresa em falênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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