A aplicabilidade do negócio jurídico processual nos procedimentos especiais

Oliveira, Bruna de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Santos, Mônica Barbosa dos	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7811164124344086	pt_BR
dc.contributor.referee1	Salles, Flávio Bellini de Oliveira	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3849379009046930	pt_BR
dc.contributor.referee2	Vale, Isabela Gusman Ribeiro do	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4355198830575784	pt_BR
dc.creator	Oliveira, Bruna de	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-09-02T18:24:44Z	-
dc.date.available	2019-09-02	-
dc.date.available	2019-09-02T18:24:44Z	-
dc.date.issued	2019-06-24	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10633	-
dc.description.abstract	The purpose of this article is to analyze the applicability of the procedural legal business in the special procedures, in view of the open clause brought by the new Code of Civil Procedure in its article 190. The work will start from the trajectory of the institute in CPC / 73 where it was already allowed procedural agreements between the parties, resulting in the resulting innovation of the existing code. With the new format of the institute, it is demonstrated that its applicability does not find obstacles in the special procedures even though they are marked by specific rules of procedure, by different procedural techniques and by limitation of matter, generators of equal cognition limited, in the horizontal plane, provided it does not.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade do negócio jurídico processual nos procedimentos especiais, tendo em vista a cláusula aberta trazida pelo novo Código de Processo Civil em seu artigo 190. O trabalho partirá da trajetória do instituto no CPC/73 onde já se permitia acordos processuais entre as partes, desaguando na consequente inovação do código vigente. Com o novo formato do instituto, demonstra-se que sua aplicabilidade não encontra obstáculos nos procedimentos especiais mesmo sendo marcados por regras específicas de tramitação, por técnicas processuais distintas e por limitação de matéria, geradores de igual cognição limitada, no plano horizontal, desde que não o desnature.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFJF	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Negócio jurídico processual	pt_BR
dc.subject	Procedimentos especiais	pt_BR
dc.subject	Aplicabilidade	pt_BR
dc.subject	Autonomia	pt_BR
dc.subject	Vontade das partes	pt_BR
dc.subject	Procedural legal business	pt_BR
dc.subject	Special procedures	pt_BR
dc.subject	Applicability	pt_BR
dc.subject	Autonomy	pt_BR
dc.subject	Will of the parties	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade do negócio jurídico processual nos procedimentos especiais	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
Appears in Collections:	Faculdade de Direito - TCC Graduação

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