A unificação do ICMS no Brasil à luz da taxa sobre o valor agregado europeia

dc.contributor.advisor1Riani, Frederico Augusto D'Avila
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.contributor.referee1Machado, Joana de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3145804659613320pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.creatorMachado, Nathalie Sampaio
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-04T11:53:02Z
dc.date.available2017-06-27
dc.date.available2017-07-04T11:53:02Z
dc.date.issued2012-10-19
dc.description.abstractLe présent travail est consacré à l’étude du projet d’unification de l’Impôt sur la Circulation de Marchandises et Services, “ICMS”, tel que proposé par la PEC 233/2008, par le biais d’une étude comparée avec la Taxe sur la Valeur Ajoutée européenne, “TVA”. Ces deux systèmes d’imposition frappant la consommation seront analysés à partir de la notion de sécurité juridique, par rapport aux consommateurs ainsi qu’aux opérateurs économiques. Il sera analysé si ces systèmes sont adéquats en vue de combattre les distorsions provoquées par la guerre fiscale entre les Etats. En conclusion, seront exposés les points convergents et divergents entre ces deux systèmes.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se destina a estudar o projeto de unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, “ICMS”, tal como sugerido pela PEC 233/2008, através de um estudo comparado com a Taxa sobre o Valor Agregado europeia, “TVA”. Serão analisados se os dois sistemas de tributação sobre o consumo, vistos sob o prisma da segurança jurídica, tanto para o consumidor, quanto para os operadores econômicos, são ou não adequados à luta contra as distorções provocadas pela guerra fiscal. Ao final, serão expostos os pontos convergentes e divergentes entre os dois sistemas.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5053
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectUnificaçãopt_BR
dc.subjectTVApt_BR
dc.subjectDireito tributário europeupt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectUnificationpt_BR
dc.subjectTVApt_BR
dc.subjectFiscalité européennept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA unificação do ICMS no Brasil à luz da taxa sobre o valor agregado europeiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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