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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O contexto do princípio da co-culpabilidade no direito penal brasileiro e a sua aplicação perante a responsabilização do criminoso: o Estado também é culpado?
Autor(es): Tristão, Pedro Paulo Castelo
Primeiro Orientador: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Membro da banca: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Membro da banca: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: A abordagem deste artigo é o princípio da co-culpabilidade. Referido princípio não está expressamente inserido no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, o trabalho insere possíveis justificativas para a sua aplicação em determinados casos concretos. Primeiramente, o estudo contextualizou a origem e o conceito do princípio. Nesse sentido, demonstra-se a dificuldade em reconhece-lo e as injustiças que a sua não aplicação acarreta sobre aquele indivíduo abandonado e marginalizado pelo Estado e sociedade em que vive. Trata-se de número significativo da sociedade que não tem oportunidades, encontrando no crime o caminho para a sobrevivência. E o inverso? Como lidar com aqueles que se aproveitam da influência e do poder econômico para o cometimento de crimes? É a denominada co-culpabilidade às avessas analisada a partir do texto. Portanto, a co-culpabilidade tenta minimizar, no âmbito penal, a desigualdade, proporcionando atenuação da pena através da transferência de parcela da culpa ao Estado e a sociedade por não terem cumprido com os objetivos e fundamentos inseridos na Constituição Federal de 1988. Por fim, a pesquisa observa a alternativa de aplicação do princípio como causa de diminuição de pena ou como circunstância judicial.
Abstract: The approach to this article is the principle of co-guilt. This principle is not expressly included in the Brazilian legal system. However, the work inserts possible justifications for its application in certain concrete cases. First, the study contextualized the origin and concept of the principle. In this sense, it is demonstrated the difficulty in recognizing it and the injustices that its non-application entails on that individual abandoned and marginalized by the State and society in which he lives. It is a significant number of society that does not have opportunities, finding in crime the road to survival. And the reverse? How to deal with those who take advantage of the influence and economic power to commit crimes? It is the so-called reverse co-culpability analyzed from the text. Co-guilty therefore seeks to minimize inequality in the criminal sphere by providing for mitigation of punishment by transferring a portion of the blame to the State and society for failing to comply with the objectives and grounds set forth in the 1988 Federal Constitution, the research observes the alternative of applying the principle as a cause of reduction of sentence and as a judicial circumstance.
Palavras-chave: Co-culpabilidade
Abandono social e estatal
Autodeterminação
Aplicação do princípio
Co-guilty
Social and state abandonment
Self-determination
Application of the principle
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7365
Data do documento: 19-Jun-2018
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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