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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Princípio da correlação entre acusação e sentença: uma análise de sentenças condenatórias de desclassificação. |
| Author: | Donzeles, Luciana Victor |
| First Advisor: | Almeida Neto, João Beccon de |
| Referee Member: | Toledo, Kelvia de Oliveira |
| Referee Member: | Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas |
| Resumo: | A presente monografia se propõe a analisar cinco processos em que foram prolatadas sentenças condenatórias de desclassificação, com o objetivo de analisar se, nestes casos, houve violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença. Para tanto, baseia-se no entendimento de que o objeto do processo penal é o fato processual, entendido como o fato concreto, indivisível e penalmente relevante imputado a alguém. Portanto, trata-se de pesquisa qualitativa, em que foi utilizado o método cartográfico. A conclusão a que se chega é a de que a desclassificação viola o referido princípio e, portanto, não deve ser aplicada. |
| Abstract: | The present monograph aims to analyze five cases, in which condemnatory sentences of disqualification were issued, in order to investigate if there was a violation of the principle of correlation between prosecution and sentence. To do so, it is based on the understanding that the object of the criminal process is the procedural fact, understood as the concrete, indivisible and criminally relevant fact imputed to someone. Therefore, it is a qualitative research, in which the cartographic method of research was used. The conclusion reached is that declassification violates that principle and consequently should not be applied. |
| Keywords: | Princípio da correlação entre acusação e sentença Objeto do processo penal Desclassificação Principle of correlation between prosecution and sentence Purpose of criminal proceedings Disqualification |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6327 |
| Issue Date: | 10-Nov-2017 |
| Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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