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dc.contributor.advisor1Almeida Neto, João Beccon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.contributor.referee1Toledo, Kelvia de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188pt_BR
dc.contributor.referee2Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.creatorDonzeles, Luciana Victor-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-03-14T18:09:51Z-
dc.date.available2018-02-16-
dc.date.available2018-03-14T18:09:51Z-
dc.date.issued2017-11-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6327-
dc.description.abstractThe present monograph aims to analyze five cases, in which condemnatory sentences of disqualification were issued, in order to investigate if there was a violation of the principle of correlation between prosecution and sentence. To do so, it is based on the understanding that the object of the criminal process is the procedural fact, understood as the concrete, indivisible and criminally relevant fact imputed to someone. Therefore, it is a qualitative research, in which the cartographic method of research was used. The conclusion reached is that declassification violates that principle and consequently should not be applied.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia se propõe a analisar cinco processos em que foram prolatadas sentenças condenatórias de desclassificação, com o objetivo de analisar se, nestes casos, houve violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença. Para tanto, baseia-se no entendimento de que o objeto do processo penal é o fato processual, entendido como o fato concreto, indivisível e penalmente relevante imputado a alguém. Portanto, trata-se de pesquisa qualitativa, em que foi utilizado o método cartográfico. A conclusão a que se chega é a de que a desclassificação viola o referido princípio e, portanto, não deve ser aplicada.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da correlação entre acusação e sentençapt_BR
dc.subjectObjeto do processo penalpt_BR
dc.subjectDesclassificaçãopt_BR
dc.subjectPrinciple of correlation between prosecution and sentencept_BR
dc.subjectPurpose of criminal proceedingspt_BR
dc.subjectDisqualificationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titlePrincípio da correlação entre acusação e sentença: uma análise de sentenças condenatórias de desclassificação.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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