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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A (in)eficácia das medidas socioeducativas à luz da análise da reincidência
Autor(es): Santos, Milena Granato Barbosa dos
Orientador: Silva, Leandro Oliveira
Miembros Examinadores: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Miembros Examinadores: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo propor a discussão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, através da análise da reincidência dos jovens em conflito com a lei. Para tanto, realizou a análise de processos de execução de medidas socioeducativas que foram distribuídos na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora no período de janeiro a julho do ano de 2011, bem como dos registros criminais e infracionais dos adolescentes que passaram pelo sistema socioeducativo. Utiliza como marco teórico a noção de vulnerabilidade construída por Eugenio Raúl Zaffaroni, com o fito de entender as causas da reincidência, determinando se a mesma ocorre por falha do sistema socioeducativo ou por causas contidas no ambiente. Desse modo, poderá ser apurada a eficácia do sistema socioeducativo adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) e aplicado aos adolescentes infratores.
Resumen : -
Palabras clave : Estatuto da Criança e do Adolescente
Medidas socioeducativas
Reincidência
Vulnerabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4729
Fecha de publicación : 30-ago-2013
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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