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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Instrumentos da Nova Lei de Licitações para a redução de desperdícios nas contratações públicas
Autor(es): Barbosa, Ana Julia Reis
Orientador: Reis, Anderson de Oliveira
Co-orientador: Pereira, Fabiana da Silva
Organizador: CASI - Congresso de Administração, Sociedade e Inovação
Resumo: Este artigo analisa a Lei no 14.133/2021 com o propósito de identificar dispositivos legais que contribuam para a redução de desperdícios — ativos e passivos — no processo licitatório. Adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva, com revisão bibliográfica realizada em novembro de 2024, a partir de publicações nos portais Spell e SciELO, entre 2015 e 2024. Foram selecionados 15 estudos diretamente relacionados ao tema. Com base na leitura da nova Lei de Licitações, foram mapeados instrumentos normativos voltados à prevenção de gastos indevidos, especialmente nas fases mais suscetíveis a falhas e irregularidades, como a elaboração do termo de referência, do edital, da pesquisa de preços e da publicidade dos atos. A análise evidenciou que a legislação incorpora mecanismos que promovem transparência, controle e responsabilização, além de restringir práticas ilícitas por meio de exigências documentais e normativas. Embora a nova lei represente um avanço importante, especialmente no enfrentamento aos desperdícios passivos — mais frequentes na administração pública —, observa-se que a simples disponibilização de dados não é suficiente sem ferramentas eficazes de análise e fiscalização.
Resumen : -
Palabras clave : Licitações
Desperdícios ativos e passivos
Lei no 14.133/2021
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20246
Fecha de publicación : 3-dic-2024
Aparece en las colecciones: Ciências Contábeis - Campus GV



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