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| File | Description | Size | Format | |
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| anajuliareisbarbosa.pdf | PDF/A | 680.73 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Instrumentos da Nova Lei de Licitações para a redução de desperdícios nas contratações públicas |
| Author: | Barbosa, Ana Julia Reis |
| First Advisor: | Reis, Anderson de Oliveira |
| Co-Advisor: | Pereira, Fabiana da Silva |
| Organizer: | CASI - Congresso de Administração, Sociedade e Inovação |
| Resumo: | Este artigo analisa a Lei no 14.133/2021 com o propósito de identificar dispositivos legais que contribuam para a redução de desperdícios — ativos e passivos — no processo licitatório. Adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva, com revisão bibliográfica realizada em novembro de 2024, a partir de publicações nos portais Spell e SciELO, entre 2015 e 2024. Foram selecionados 15 estudos diretamente relacionados ao tema. Com base na leitura da nova Lei de Licitações, foram mapeados instrumentos normativos voltados à prevenção de gastos indevidos, especialmente nas fases mais suscetíveis a falhas e irregularidades, como a elaboração do termo de referência, do edital, da pesquisa de preços e da publicidade dos atos. A análise evidenciou que a legislação incorpora mecanismos que promovem transparência, controle e responsabilização, além de restringir práticas ilícitas por meio de exigências documentais e normativas. Embora a nova lei represente um avanço importante, especialmente no enfrentamento aos desperdícios passivos — mais frequentes na administração pública —, observa-se que a simples disponibilização de dados não é suficiente sem ferramentas eficazes de análise e fiscalização. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Licitações Desperdícios ativos e passivos Lei no 14.133/2021 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20246 |
| Issue Date: | 3-Dec-2024 |
| Appears in Collections: | Ciências Contábeis - Campus GV |
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